O Procon-SP, junto � Secretaria da Justi�a e Cidadania, determinou que a Cacau Show seja multada em R$ 1.109.320 por vender ovo de chocolate ao leite com brinquedo (um chaveiro de pel�cia) sem o Selo de Identifica��o da Conformidade do Inmetro.
O ovo de P�scoa ChocoBichos Volta ao Mundo, de 80g, n�o traz na embalagem a informa��o sobre se h� ou n�o restri��o � faixa et�ria a que se destina.
De acordo com a legisla��o, a embalagem do produto que cont�m o brinquedo deve apresentar o selo, a restri��o de faixa et�ria ou uma frase que explicite que n�o h� tal restri��o.
Em nota, a Cacau Show afirma que, at� o momento, n�o foi comunicada sobre a multa, e que nenhum produto comercializado pela marca infringe qualquer legisla��o.
A multa ser� aplicada mediante procedimento administrativo.
O valor, fixado entre um m�nimo de 650 reais e o m�ximo de 9 milh�es, varia de acordo com a gravidade da infra��o, a vantagem auferida e a condi��o econ�mica do fornecedor.
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ECONOMIA
Procon-SP multa Cacau Show por brinquedo irregular em ovo de P�scoa
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