Bolsonaro assina projeto da autonomia do Banco Central

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira em solenidade no Pal�cio do Planalto um conjunto de 18 atos para celebrar a marca dos 100 dias de seu governo. Dentre os destaques, h� o projeto de lei complementar que trata da autonomia do Banco Central.

Em texto distribu�do � imprensa, o governo diz que o envio do projeto ao Congresso cumpre uma das medidas prometidas por Bolsonaro durante a campanha eleitoral. O governo ressalta ainda que � necess�rio "consagrar em lei a situa��o de facto hoje existente, na qual a autoridade monet�ria goza de autonomia operacional e t�cnica para cumprir as metas de infla��o definidas pelo Conselho Monet�rio Nacional (CMN)".

Al�m da autonomia do BC, o presidente assinou outros tr�s projetos que precisar�o ser apreciados pelo Poder Legislativo. Um deles � uma proposta de lei complementar que disciplinar� a indica��o de dirigentes de institui��es financeiras.

Na lista de medidas, tamb�m h� o j� anunciado decreto do "revoga�o", que anular� 250 decretos considerados sem efic�cia ou com validade prejudicada e a tamb�m j� anunciada resolu��o do Conselho Nacional de Pol�tica Energ�tica (CNPE) que traz os termos do contrato de revis�o da cess�o onerosa entre Uni�o e Petrobras. Pelo acordo fechado esta semana, a Uni�o pagar� US$ 9,058 bilh�es � estatal, o que corresponder� R$ 33,6 bilh�es, utilizando o valor do d�lar em R$ 3,72.