Cade julgar� processos contra 6 bancos por suposta infra��o no cr�dito consignado

O Conselho Administrativo de Defesa Econ�mica (Cade) vai julgar na pr�xima semana seis bancos dentro dos processos administrativos que investigam supostas infra��es das empresas � ordem econ�mica no mercado de cr�dito consignado. Os casos abrangem Bradesco, Ita� Unibanco, Santander, Caixa, Banrisul e BRB. Eles foram acusados de exigir exclusividade na celebra��o de contratos com entes p�blicos para a oferta de cr�dito consignado aos servidores vinculados a esses entes.

As investiga��es foram instauradas em junho de 2015 e, em novembro do ano passado, a Superintend�ncia-Geral do Cade recomendou ao tribunal da autarquia o arquivamento dos seis processos.

A Superintend�ncia afirmou que verificou que a exig�ncia de exclusividade n�o era sistem�tica em rela��o aos seis bancos investigados. "Por vezes, a pr�tica era decorrente de exig�ncia legal (como no caso do BRB) ou prevista nos editais dos processos licitat�rios abertos pelos pr�prios entes p�blicos para a contrata��o das institui��es financeiras", explicou. "Em alguns casos, a exclusividade nem sequer constava dos contratos firmados entre os bancos e o �rg�o p�blico", completou.

A pr�xima sess�o de julgamento do Cade est� marcada para a quarta-feira, 24, a partir das 10 horas. Ao todo, nove itens constam da pauta divulgada no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU).

At� o fechamento deste texto, a reportagem n�o havia obtido posicionamento das institui��es citadas.