Cade arquiva processos contra seis bancos que investigavam abuso no consignado

O Conselho Administrativo de Defesa Econ�mica (Cade) arquivou nesta quarta-feira, 24, processos contra seis bancos que investigavam contratos de exclusividade com �rg�os p�blicos para oferta de cr�dito consignado. Na ter�a-feira, o Broadcast, sistema de not�cias em tempo real do Grupo Estado, adiantou que a tend�ncia era que o conselho absolvesse essas institui��es.

Foram arquivados processos contra Bradesco, Santander, Caixa, Ita�, BRB e Banrisul. Os conselheiros entenderam que n�o havia prova de conduta abusiva por parte dos bancos, que se livram de condena��es.

Em 2012, o Banco do Brasil pagou R$ 99,4 milh�es em um acordo para encerrar investiga��o semelhante no conselho. Pelo acordo, o banco se comprometeu a acabar com a exig�ncia de exclusividade em todos os contratos firmados com �rg�os p�blicos, que determinavam que os servidores de um minist�rio ou estatal, por exemplo, s� poderiam contratar financiamentos com desconto em folha com a institui��o.

Tr�s anos depois, em 2015, o �rg�o abriu mais seis processos para investigar outros bancos que, supostamente, tamb�m estariam exigindo exclusividade para oferta de cr�dito consignado. No ano passado, por�m, a superintend�ncia, inst�ncia do Cade respons�vel pelas investiga��es, emitiu pareceres recomendando o arquivamento dos processos.

"Ap�s dilig�ncias, a superintend�ncia verificou que a exig�ncia de exclusividade n�o era sistem�tica em rela��o aos seis bancos investigados. Por vezes, a pr�tica era decorrente de exig�ncia legal ou prevista nos editais dos processos licitat�rios abertos pelos pr�prios entes p�blicos para a contrata��o das institui��es financeiras. Em alguns casos, a exclusividade nem sequer constava nos contratos firmados entre os bancos e o �rg�o p�blico", afirmou o Cade, na �poca.

O Minist�rio P�blico, no entanto, recomendou que fossem condenados Caixa, Ita� e Banrisul por entender que existem ind�cios suficientes da pr�tica abusiva contra os tr�s bancos.