Governo edita MP que autoriza Uni�o a reembolsar Eletrobras em at� R$ 3,5 bi

O presidente da Rep�blica, Jair Bolsonaro, editou a Medida Provis�ria 879/2019, que autoriza a Uni�o a reembolsar a Eletrobras em at� R$ 3,5 bilh�es para cobrir d�vidas de distribuidoras da estatal por despesas com combust�veis realizadas no passado. O pagamento ser� feito por meio de recursos da Conta de Desenvolvimento Energ�tico (CDE) at� o exerc�cio de 2021, "sujeito � disponibilidade or�ament�ria e financeira".

Segundo a MP, os recursos que ir�o abastecer a CDE para a quita��o desses valores vir�o do pagamento de bonifica��o pela outorga de leil�es "ou de outras fontes definidas pelo Minist�rio da Economia".

A MP est� publicada em edi��o extra do Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) desta quarta-feira, 24.

O texto retoma parte da MP 855/2018, que foi editada ainda pelo governo de Michel Temer para destravar a privatiza��o de distribuidoras Eletrobras, mas que perdeu a validade sem ser votada pelo Congresso.

O ressarcimento � Eletrobras abranger� despesas comprovadas com aquisi��o de combust�vel, incorridas at� 30 de junho de 2017.