Secretaria do Minist�rio da Economia critica medida que retomou bagagem gratuita

A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Minist�rio da Economia reagiu � medida aprovada por deputados e senadores que retomou o despacho gratuito de bagagens a�reas. Para o �rg�o, os congressistas desfiguraram a Medida Provis�ria (MP) que abre o setor para o capital estrangeiro ao colocar no texto a franquia m�nima para o despacho de bagagens em voos dom�sticos e internacionais

A Secretaria de Advocacia da Concorr�ncia e Competitividade, estrutura interna do �rg�o, emitiu uma nota afirmando que a medida desestimula empresas a investirem no Pa�s no momento em que h� uma companhia nacional (Avianca) em recupera��o judicial.

"Tais medidas representam a retomada de pr�ticas intervencionistas, e dificultam sobremaneira a implanta��o de um cen�rio mais favor�vel � competitividade, impedindo que a popula��o tenha acesso a voos mais baratos e em mais cidades", diz a nota.

A Medida Provis�ria foi aprovada na quinta-feira, 25, com altera��es feitas pelo relator da proposta no Congresso, Roberto Rocha (PSDB-MA), ap�s acordo entre parlamentares.

Al�m das bagagens, a secretaria do Minist�rio da Economia atacou outra mudan�a inclu�da no texto: a exig�ncia de que as empresas com mais de 20% de capital estrangeiro votante opere pelo menos 5% de seus voos em rotas regionais, por um prazo m�nimo de dois anos.

Para o �rg�o, o dispositivo tem "car�ter intervencionista, que invade a esfera privada de estrat�gia das empresas do setor, que buscam investimento estrangeiro."

Na quinta, o Minist�rio do Turismo e a Ag�ncia Nacional de Avia��o Civil (Anac) tamb�m criticaram as altera��es feitas no Congresso.

A MP ser� agora analisada pelos plen�rios da C�mara e do Senado e seu prazo de vig�ncia acaba em 22 de maio. Se n�o for aprovada at� esta data, a medida perde o efeito.