Iata v� com preocupa��o retomada de despacho gratuito de bagagem em a�reas

A aprova��o do parecer do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), na Comiss�o Especial da Medida Provis�ria 863/18, que libera o despacho gratuito de bagagens em voos dom�sticos e internacionais, � vista com "profunda preocupa��o" pela Associa��o Internacional de Transporte A�reo (Iata). Em nota, a entidade afirma que a decis�o pode implicar "riscos ao crescimento sustent�vel da avia��o brasileira", al�m de ser danosa para o mercado e principalmente para o consumidor.

"Ao desidratar a Resolu��o 400 e impor uma franquia de bagagem por passageiro, a medida afugenta o interesse de empresas a�reas internacionais e sufoca ainda mais o potencial da avia��o comercial no Brasil, que j� possui um dos combust�veis mais caros do planeta, al�m, � claro, de representar um grande retrocesso, em desacordo com as melhores pr�ticas mundiais", diz a Iata em nota.

Na avalia��o da Iata, a medida deve elevar ainda mais os custos de opera��o no Brasil, tornando as viagens cada vez mais caras e afastar as empresas a�reas adicionais e de baixo custo para o pa�s. Al�m disso, cria inseguran�a jur�dica, diz a Iata ao observar que a decis�o modifica uma regra definida pela Ag�ncia Nacional de Avia��o Civil (Anac), com aprova��o do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU).

"Um dos grandes desafios no Brasil � garantir que todas as empresas a�reas tenham um ambiente regulat�rio alinhado �s melhores pr�ticas globais, evitando-se, assim, defici�ncias ao setor", conclui a associa��o.