Ideia � colocar Uni�o, Estados e munic�pios em 'p� de igualdade' no IVA, diz Appy

O tributarista Bernard Appy afirmou nesta segunda-feira, 6, que estuda-se incluir na proposta de reforma tribut�ria que tramita no Congresso Nacional que Uni�o, Estados e munic�pios estejam "em p� de igualdade" na gest�o do imposto unificado sobre bens e servi�os, conhecido como IVA.

A proposta que est� no Legislativo, de autoria do deputado Baleia Rossi e que se baseia nas ideias de Appy, prop�e a unifica��o de PIS/Cofins e IPI (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) em um �nico tributo. A ideia � que haja uma transi��o de dez anos para o contribuinte e de 50 anos para Estados e munic�pios.

Appy explicou que a proposta quer ir al�m da simplifica��o e quer resolver uma s�rie de distor��es do sistema tribut�rio brasileiro, entre eles a cumulatividade de v�rios tributos, o que aumenta o custo Brasil, e o custo de pagar imposto no pa�s.

O tributarista, cujas ideias servem de base para a reforma tribut�ria que tramita na C�mara atualmente, afirmou que o ideal seria ter zero substitui��es tribut�rias, mas entende que em alguns setores isso vai ser inevit�vel. Entre eles, citou combust�veis (em que h� alto risco de fraudes) e cigarro (que tem pre�os tabelados).

Ele afirmou que, em rela��o a autom�veis, ser� necess�rio discutir com o setor. "Mas n�o vejo porque concession�ria n�o pode entrar no sistema de d�bito e cr�dito", disse, durante evento do Instituto para Reforma das Rela��es entre Estado e Empresa (IREE).

Diferente da CPMF

O tributarista explicou que est� sendo idealizado incluir na proposta de reforma tribut�ria que est� no Congresso Nacional um imposto sobre pagamentos de opera��es, mas destacou que a ideia � fazer algo diferente da antiga CPMF. "N�o tem nada a ver, a CPMF era cumulativa e pegava opera��es que n�o entram no IVA", disse.

Ele ressaltou, no entanto, que n�o h� nada pronto nesse sentido e que isto "ainda est� sendo trabalhado".

Possibilidade de guerra fiscal

Appy admitiu que h� possibilidade de guerra fiscal no consumo, com a implementa��o de um imposto unificado sobre bens e servi�os. Ele ponderou, no entanto, que o efeito seria limitado, "muito menor do que o efeito distorcivo da guerra fiscal na produ��o como existe hoje".

Segundo ele, o espa�o que cada munic�pio tem para atrair o consumidor � pequeno. Al�m disso, as prefeituras n�o conseguir�o, pelos moldes da proposta que est� no Congresso Nacional, baixar a al�quota de um �nico produto. "Se quiser baixar a al�quota, vai ter que reduzir para tudo, a� a arrecada��o cai", disse.