Comiss�o aprova MP Antifraude sem isen��o a empresas por acidentes de trabalho

A comiss�o mista do Congresso que analisava a medida provis�ria 871 encerrou nesta quinta-feira, 9, seus trabalhos, com a aprova��o da mat�ria. A medida � uma das primeiras enviadas pelo governo de Jair Bolsonaro ao Legislativo e tem como objetivo combater fraudes e irregularidades em benef�cios previdenci�rios.

O texto do relator Paulo Martins (PSC-PR) foi aprovado com algumas altera��es. Entre as mudan�as, parlamentares retiraram do texto a isen��o �s empresas de qualquer responsabilidade sobre acidentes que os trabalhadores sofram a caminho ou no retorno do trabalho. A necessidade de deficientes terem de revalidar seu cadastro para receber o benef�cio tamb�m foi retirado.

Outra mudan�a adiou, de 1� de janeiro de 2020 para 31 de dezembro de 2021, o in�cio da norma que tornar� o cadastro do governo federal a �nica forma dos trabalhadores rurais se aposentarem como segurados especiais.

Houve impasse antes do in�cio da vota��o. Membros da comiss�o queriam manter os sindicatos como um intermedi�rio para que os trabalhadores rurais possam solicitar o benef�cio ao governo. Mas o governo foi irredut�vel nessa quest�o e acabou vencendo na vota��o do destaque por 15 a 7 votos. Os deputados a favor da manuten��o das entidades v�o tentar reverter isso no plen�rio.

A vota��o da MP na comiss�o, que deveria come�ar �s 10 horas, teve in�cio depois das 11h30 porque os parlamentares ficaram tentando construir acordos sobre a quest�o dos sindicatos e outros temas.

O parecer de Martins teve a concord�ncia do secret�rio especial de Previd�ncia e Trabalho do Minist�rio da Economia, Rog�rio Marinho. Entre as medidas que permaneceram no texto, est� a previs�o da perda de direito � pens�o por quem for condenado por tentativa de homic�dio contra segurado que d� origem ao benef�cio.

A medida agora dever� ser votada pelos deputados no plen�rio e na sequ�ncia pelo Senado. O prazo de validade da mat�ria � 3 de junho.