Anac divulga regra de inspe��o de agentes p�blicos nos aeroportos

A Ag�ncia Nacional de Avia��o Civil (Anac) publicou no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) uma nova resolu��o com os procedimentos de inspe��o de seguran�a nos aeroportos do Pa�s. As regras para o cidad�o comum n�o foram alteradas, mas o regulamento traz uma s�rie de crit�rios que dever�o ser adotados para a inspe��o de agentes p�blicos, incluindo servidores federais, policiais e militares das For�as Armadas. O ato tamb�m � direcionado a auditores da Receita Federal, que n�o gostaram da medida. Segundo o Fisco, a resolu��o da Anac "dificulta o controle aduaneiro nos aeroportos".

Pela nova regra, os policiais federais que necessitam circular nas �reas Restritas de Seguran�a (ARS) dos aeroportos poder�o ser inspecionados de forma rand�mica, por solicita��o e responsabilidade do �rg�o p�blico a que perten�am. Mas para isso, dever�o cumprir alguns requisitos, como apresentar no processo de credenciamento avalia��o de antecedentes criminais e sociais. A inspe��o dos policiais ser� conduzida por policial do �rg�o de seguran�a p�blica respons�vel pelas atividades de pol�cia no aeroporto.

A inspe��o aleat�ria poder� ser adotada tamb�m para agentes p�blicos em servi�o nos aeroportos. De acordo com o ato, "o operador do aer�dromo tem at� 6 de novembro deste ano para implementar o procedimento de inspe��o de agentes p�blicos de forma rand�mica e as medidas de seguran�a aplic�veis aos policiais dos �rg�os de seguran�a p�blica".

A resolu��o estabelece ainda que as regras impostas aos policiais federais ser�o aplicadas aos servidores da Receita Federal apenas por um tempo determinado. A resolu��o diz que, "at� a implementa��o do procedimento de inspe��o de agentes p�blicos de forma rand�mica ou at� 6 de novembro de 2019, o que ocorrer primeiro, os servidores da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Minist�rio da Economia, no exerc�cio de suas atividades nas �reas restritas de seguran�a, devidamente credenciados pelo operador aeroportu�rio, estar�o sujeitos ao mesmo procedimento de inspe��o de seguran�a aplic�vel aos servidores da Pol�cia Federal".

De novembro do ano passado at� janeiro, apenas policiais federais estavam liberados da inspe��o para entrar nas �reas restritas de aeroportos. A norma anterior da Anac havia sido editada em 2013, mas estava suspensa por liminar judicial, que caiu em novembro do ano passado. No in�cio deste ano, auditores da Receita Federal chegaram a fazer opera��es-padr�o em aeroportos do Pa�s em protesto �quela norma da ag�ncia que determinou que esses servidores passassem por uma revista f�sica antes de ocuparem seus postos nas aduanas.

Desde o in�cio do ano, o assunto foi levado pelos auditores ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ao secret�rio especial da Receita, Marcos Cintra, e ao ministro da Economia, Paulo Guedes. Houve tamb�m reuni�o no Minist�rio da Infraestrutura. Os servidores da Receita reclamam que a revista f�sica � inconstitucional e vai na contram�o do que � praticado em outros pa�ses e reivindicavam uma mudan�a nas regras.

A nova regulamenta��o da Anac, no entanto, n�o p�s fim � irrita��o dos auditores fiscais. Nesta tarde, a Receita Federal disse em nota que a Anac mant�m tratamento diferenciado entre a Pol�cia Federal e a Receita Federal nos procedimentos de inspe��o nos aeroportos e n�o cumpre o que ficou definido em reuni�o realizada no Minist�rio da Infraestrutura: que o ato deveria espelhar a igualdade de tratamento entre servidores dos dois �rg�os.

"Com perplexidade, verifica-se que a Resolu��o Anac afastou-se totalmente do objetivo acima referido, ao separar, novamente, proposital e injustificadamente, os servidores da RFB (Receita Federal do Brasil) dos Policiais Federais. Esta separa��o insere diverg�ncia de tratamento, estabelecendo que os servidores da RFB ser�o inspecionados por terceirizados privados e os policiais apenas por policial do �rg�o de seguran�a p�blica", diz a Receita em nota.