D�vida faz governo ref�m do Congresso

O governo Jair Bolsonaro pode seguir at� o fim de seu mandato dependente do Legislativo para honrar todos os seus pagamentos sem cometer crime de responsabilidade, o que � pass�vel de impeachment. Este ano, o Executivo j� est� ref�m do Congresso para aprovar cr�dito suplementar de R$ 248,9 bilh�es e evitar o calote em aposentados e brasileiros carentes que precisam de assist�ncia. Proje��es da equipe econ�mica indicam que at� 2022 haver� uma sucess�o de rombos na chamada "regra de ouro" do Or�amento, que impede emiss�o de d�vida para pagar despesas correntes.

Para 2020, o Tesouro estima rombo de R$ 264,9 bilh�es na regra de ouro. Em 2021, a insufici�ncia ser� de R$ 146,9 bilh�es. Em 2022, para R$ 157,5 bilh�es.

A regra de ouro existe para evitar que governos se endividem para pagar despesas que n�o sejam investimentos ou a rolagem da d�vida p�blica. J� existe no Congresso uma Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) para aprimorar a norma e dar ao governo mais instrumentos de conten��o dos gastos antes do descumprimento. A ideia � ter "gatilhos" que seriam acionados para frear as despesas a tempo de evitar o estouro da regra.

Autor da proposta, o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) alerta que o problema pode se estender at� mesmo pelos pr�ximos mandatos. "Sem a reforma da Previd�ncia, teremos descumprimento da regra de ouro pelos pr�ximos dez anos", disse.

A san��o de uma lei que muda a rela��o entre o Tesouro Nacional e o Banco Central tamb�m tornar� mais dif�cil o cumprimento da norma nos pr�ximos anos. At� hoje, o lucro cont�bil obtido pelo BC com o efeito da valoriza��o do d�lar sobre as reservas internacionais era repassado ao Tesouro e podia ser usado para cumprir a regra de ouro - hoje h� R$ 167,1 bilh�es nessa fonte de recursos. A partir do segundo semestre de 2019, n�o haver� mais essa transfer�ncia.

Enquanto a mudan�a na regra de ouro n�o � aprovada, a equipe econ�mica s� tem uma �nica sa�da: aprovar um cr�dito suplementar no Congresso com o apoio de 257 deputados e 41 senadores - maioria absoluta das duas Casas. Sem aval dos congressistas, o governo ficaria entre o calote em benefici�rios e o crime de responsabilidade.

H� preocupa��o porque os problemas para pagamento come�ar�o em julho, caso o cr�dito n�o seja aprovado logo. Os primeiros atrasos podem se dar nos subs�dios ao Plano Safra 2019/2020 e no pagamento do Benef�cio de Presta��o Continuada (BPC), concedido � popula��o mais carente. Tamb�m est�o sob risco repasses a aposentados do INSS e benefici�rios o Bolsa Fam�lia, embora nesses casos a margem de seguran�a seja um pouco maior.

T�cnicos da equipe econ�mica j� avaliam a possibilidade de substituir despesas que ficaram condicionadas ao aval do Congresso. A ideia seria apertar despesas discricion�rias, como custeio e investimentos, para n�o sacrificar repasses obrigat�rios que t�m impacto no dia a dia da popula��o. Essa alternativa ainda depende de discuss�o t�cnica e jur�dica. A ordem dentro do governo � aguardar e apostar no "bom senso" do Congresso. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.