AGU defende Corte de sal�rio de servidor

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU), Andr� Mendon�a, v� como uma medida "extrema", mas "constitucionalmente v�lida e leg�tima", a possibilidade de governadores que administram Estados endividados reduzirem o sal�rio e a jornada de trabalho de servidores. No dia 6 de junho, o plen�rio do Supremo Tribunal Federal (STF) discutir� se mant�m ou n�o veto a essas medidas, ao retomar o julgamento sobre a validade da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

"Sei que � uma medida extrema, por�m ela � extrema para momentos extremos como os que vivemos hoje em dia. � uma medida constitucionalmente v�lida e leg�tima. Voc� trazer garantias emergenciais para situa��es extremas significa garantir a pr�pria sobreviv�ncia daquele emprego que o servidor p�blico hoje disp�e", disse Mendon�a ao Estado. "O Pa�s n�o suporta insensibilidade com a situa��o fiscal dos entes p�blicos. N�s estamos vivendo um momento em que, se n�o houver uma sensibilidade de todas as institui��es, e de modo espec�fico, do Supremo Tribunal Federal em rela��o �s contas p�blicas, n�s partiremos para o caos fiscal do Pa�s", completou o ministro.

Por unanimidade, o Supremo suspendeu em 2002 trechos da lei que permitiam a redu��o de sal�rio e de jornada de trabalho de servidores. A medida, emergencial, poderia ser acionada quando o gasto com pessoal ultrapassasse o limite de 60% da receita l�quida - realidade de 14 Estados em 2017, segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional. Agora, com uma composi��o quase completamente diferente, o Supremo analisar� definitivamente o m�rito de oito a��es que contestam dispositivos da LRF.

Para o ministro-chefe da AGU, a discuss�o sobre a Lei da Responsabilidade Fiscal � um "divisor de �guas" no Pa�s, com o Supremo dando a palavra final sobre uma controv�rsia instaurada desde que as regras foram impostas em 2000 pelo ent�o presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). "Temos de conviver com a estabilidade no servi�o p�blico, mas n�s tamb�m n�o podemos hoje ter uma vis�o de servi�o p�blico como t�nhamos no passado. Era uma vis�o onde a administra��o p�blica era engessada. Voc� n�o tinha de ter responsabilidade fiscal", observou Mendon�a.

O advogado-geral da Uni�o compara a crise nos Estados com o ambiente familiar ao explicar a situa��o das finan�as p�blicas: "Seria como se o filho dentro de casa impusesse ao pai, mesmo numa situa��o de crise, manter as mesmas condi��es de vida, a mesma mesada, os mesmos passeios, as mesmas rotinas. O pai vai ter de adotar medidas extremas pensando no pr�prio filho e na pr�pria fam�lia."

O julgamento � considerado uma das principais apostas para Estados darem f�lego �s contas p�blicas. Em fevereiro, o governador de Goi�s, Ronaldo Caiado (DEM), entregou uma carta - sem assinaturas - ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, na qual secret�rios de Fazenda pediam que o Supremo desse aval para a redu��o do sal�rio e da carga hor�ria de servidores p�blicos quando os gastos com a folha de pagamentos superarem o limite m�ximo estabelecido na LRF.

"Temos a� uma situa��o fiscal no Estado que � totalmente explosiva e como tal o Supremo tem de se pronunciar com celeridade, sen�o fica eternamente um quadro de adiamento e inseguran�a jur�dica, de ingovernabilidade e botando em risco at� a democracia brasileira e caminhando para um processo de desobedi�ncia civil", disse Caiado � reportagem.

Temores

No Supremo, a avalia��o � de que as chances de o tribunal permitir a redu��o de sal�rios e da jornada de trabalho aumentaram depois que o plen�rio da Corte afastou o impedimento de Toffoli e Gilmar Mendes - ambos ocuparam o cargo de ministro-chefe da AGU (respectivamente dos governos Lula e FHC), enquanto os processos j� tramitavam no tribunal. Toffoli e Gilmar s�o considerados mais sens�veis � situa��o das contas p�blicas e, com o aval do plen�rio, v�o participar do julgamento e poder votar.

Um dos temores da Uni�o � de uma nova derrota na Suprema Corte. No m�s passado, o plen�rio do Supremo decidiu que empresas de fora da Zona Franca de Manaus que compram insumos da regi�o isentos do imposto podem contabilizar como cr�dito tribut�rio o valor do IPI, como se o tributo tivesse sido pago. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estima um impacto financeiro negativo de R$ 16 bilh�es em um ano.

"O cofre � um s�, n�o importa a rubrica. Eu acho que o julgamento (da Zona Franca de Manaus) n�o refletiu a Justi�a que da nossa perspectiva deveria ter sido manifestada, mas a gente respeita a decis�o, logicamente", avaliou Mendon�a.

"� importante essa conscientiza��o da relev�ncia do equil�brio fiscal para o Pa�s. A gente tem de pensar em trazer uma estabilidade fiscal, a partir em especial das decis�es judiciais", frisou o ministro-chefe da AGU. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.