Receita publica nova instru��o sobre parcelamento de d�bitos

A Receita Federal publicou no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) instru��o normativa (IN) que traz uma nova regulamenta��o do parcelamento de d�bitos nas modalidades ordin�ria e simplificada perante o Fisco. Segundo a Receita, a IN mant�m praticamente as mesmas regras estabelecidas em norma anterior, que foi revogada.

A principal novidade trazida pela instru��o foi o aumento do limite de valor para concess�o de parcelamento simplificado, que passa a ser de R$ 5 milh�es.

O limite anterior, de R$ 1 milh�o, n�o era reajustado desde 2013.

Ainda de acordo com a Receita, o parcelamento deve continuar sendo solicitado pelo site do �rg�o, com exce��o de alguns casos, como o parcelamento especial concedido a empresas em recupera��o judicial e o parcelamento de d�bitos de Estados, Distrito Federal ou munic�pios.