ANP disciplina procedimentos para cess�o de contratos

A Ag�ncia Nacional do Petr�leo, G�s Natural e Biocombust�veis (ANP) publicou no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) resolu��o que disciplina o processo de cess�o de contratos no setor.

A norma estabelece os procedimentos e requisitos para a cess�o de contratos de explora��o e produ��o de petr�leo e g�s natural; a mudan�a de operadora; a substitui��o e a isen��o da garantia de performance; a mudan�a de concession�ria ou contratada decorrente de fus�o, cis�o ou incorpora��o; a altera��o do controle societ�rio de concession�ria ou contratada; e a constitui��o de garantias sobre direitos emergentes de contratos de explora��o e produ��o de petr�leo e g�s natural.

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