Medida cautelar da CNA contesta reajuste na tabela de pre�o m�nimo para frete

A Confedera��o da Agricultura e Pecu�ria do Brasil (CNA) impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), medida cautelar contra reajustes na tabela de pre�os m�nimos para o frete rodovi�rio pela Ag�ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O pedido ocorre ap�s a ANTT autorizar, em 24 de abril, aumento de 4,13% nos fretes, ap�s a alta de 10,69% no pre�o do diesel.

A peti��o da CNA defende o fim de quaisquer atos normativos sobre o tema at� julgamento de tr�s A��es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que tramitam na corte. O documento foi encaminhado ao ministro Luiz Fux, relator das a��es.

As ADIs questionam a Lei 13.703, de agosto do ano passado, que criou a tabela para o transporte rodovi�rio. A CNA chegou obter, em 2018, liminar para suspender os efeitos da lei at� o julgamento do m�rito nos processos, mas o pr�prio STF revisou, em dezembro, a decis�o, manteve o tabelamento e determinou a inclus�o imediata das a��es na pauta da Corte. Como isso n�o ocorreu, a entidade representante dos produtores sugere, no novo pedido feito ao Supremo, a inclus�o imediata do julgamento na pauta.

Al�m disso, a medida cautelar requer a suspens�o da efic�cia de outra resolu��o da ANTT, de 30 de abril, que excluiu qualquer san��o para caminhoneiros caso haja o descumprimento do tabelamento m�nimo do pre�o do frete. Para a CNA, essa medida fere o princ�pio constitucional da isonomia.

Entre 1� de fevereiro e 8 de maio "foram lavrados, pela ANTT, 5.375 autos de infra��o, onde o montante total das multas aplicadas aos embarcadores pode chegar a R$ 37.363.525,00. A ANTT possui um salvo conduto para editar atos sem controle judicial algum, em patente afronta tamb�m ao direito fundamental de acesso � Justi�a", relata.

Segundo o chefe da Assessoria Jur�dica CNA, Rudy Ferraz, a investida no STF � "mais uma tentativa de tentar estancar o preju�zo que a aplica��o de forma arbitr�ria da lei tem causado ao setor do agroneg�cio". Para Ferraz, sem o julgamento das a��es e sem a aprecia��o da medida cautelar, h� "a manuten��o de um estado de salvo conduto da ANTT para editar normativas que n�o podem nem ser questionadas na Justi�a comum", afirmou, ao Broadcast, sistema de not�cias em tempo real do Grupo Estado.

No documento, a CNA considera que a amea�a de uma nova greve de caminhoneiros "tornou-se um grande 'ativo' pol�tico das lideran�as da categoria que, assim, constrangem o governo e esse Supremo Tribunal Federal, diante dos preju�zos incomensur�veis que podem causar".

A entidade cita o recuo do governo no reajuste quinzenal programado no pre�o do diesel ap�s a amea�a, em mar�o, de uma nova paralisa��o dos motoristas e, em seguida, a concess�o de um aumento um pouco mais baixo no pre�o do combust�vel, seguido pelo reajuste do frete.

Para a representante de produtores rurais, as resolu��es da ANTT sobre o tema tratam de maneira desigual e desequilibrada partes do processo "uma vez que, se um lado n�o pode buscar no Poder Judici�rio sequer prote��o contra abusividades (...) decorrentes do tabelamento do frete rodovi�rio, a outra parte (sindicato dos caminhoneiros e governo federal) t�m a autonomia de livremente alterar a tabela de pre�os m�nimos do frete".

A CNA citou tamb�m que o preju�zo � economia, provocado pela greve dos caminhoneiros, h� um ano, foi estimado em R$ 15,9 bilh�es pelo Minist�rio da Economia.