C�mara aprova MP das a�reas e retoma franquia m�nima de bagagem

O plen�rio da C�mara dos Deputados aprovou nesta ter�a-feira, 21, a medida provis�ria 863 que autoriza o investimento de at� 100% de capital estrangeiro nas companhias a�reas brasileiras e a volta da franquia m�nima de bagagem que pode ser despachada gratuitamente. A MP segue para an�lise do Senado e deve ser votada nesta quarta-feira, 22, �ltima dia de sua vig�ncia.

Durante a discuss�o da MP, os deputados aprovaram um pedido para que o texto original enviado em dezembro do ano passado pelo ent�o presidente Michel Temer fosse apreciado, em detrimento do projeto de convers�o que havia sido aprovado pela comiss�o especial que analisou a medida.

O projeto, relatado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), havia inclu�do em seu parecer a quest�o da franquia de bagagens e havia vinculado o investimento estrangeiro � exig�ncia de que as empresas operassem rotas regionais. Esta �ltima parte, no entanto, ficou de fora do texto aprovado pelos deputados.

Nas linhas dom�sticas, a franquia de bagagem por passageiro poder� ser de 23kg nas aeronaves acima de 31 assentos. Esta era a regra existente at� a edi��o de uma resolu��o da Ag�ncia Nacional de Avia��o Civil (Anac) h� tr�s anos que permitiu a cobran�a.