O plen�rio da C�mara aprovou na noite dessa ter�a-feira (21) a Medida Provis�ria (MP) 863/18, que autoriza as empresas de avia��o com sede no Brasil a terem participa��o ilimitada de capital estrangeiro.
Com isso, deixa de existir o limite de 20% de capital estrangeiro nas a�reas nacionais. No entanto, o dispositivo pode perder a validade caso n�o seja aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (22).
Ao ser analisada em comiss�o mista, o relator da proposta, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), incluiu no texto o fim da cobran�a por bagagem despachada e a exig�ncia de que as empresas estrangeiras sejam obrigadas a operar rotas regionais.
Nas linhas dom�sticas, a franquia de bagagem por passageiro ser� de 23 kg nas aeronaves acima de 31 assentos. Nas linhas internacionais, a franquia funcionar� pelo sistema de pe�a ou peso, seguindo a regulamenta��o espec�fica.
Os trechos, no entanto, foram considerados como “jabutis” pelo governo federal, mas a falta de tempo para negocia��o no Congresso antes que medida caducasse inviabilizou a retirada dos dispositivos - que poder�o ser vetados pelo presidente Jair Bolsonaro.
A MP altera o C�digo Brasileiro de Aeron�utica (Lei 7565/86) ao modificar as condi��es para outorga de concess�o para explora��o de servi�os de transporte a�reo regular e n�o regular.
Ao ser editada ainda pelo ex-presidente Michel Temer, o governo ressaltou que o limite de at� 20% de participa��o de capital estrangeiro fazia com que o Brasil fosse um dos pa�ses mais fechados a investimentos do setor a�reo.
"De acordo com informa��es do Banco Mundial contidas no estudo Investing Across Borders apenas pa�ses como Ar�bia Saudita, Eti�pia, Haiti e Venezuela se mostram mais restritivos � participa��o de investidores estrangeiros em empresas a�reas - neles o capital estrangeiro com dierito a voto n�o � permitido.
Por outro lado, pa�ses sul-americanos como Chile, Col�mbia, Uruguai, Paraguai e Bol�via permitem at� 100% de controle acion�rio por investidores estrangeiros em empresas a�reas nacionais", apontou a justificativa da medida provis�ria.
Ao editar a MP, o governo argumentou que o dispositivo visava estimular aspectos como o aumento da competi��o e a desconcentra��o do mercado dom�stico, o aumento da quantidade de cidades e rotas atendidas pelo transporte a�reo regular e a redu��o do pre�o m�dio das passagens.
A volta da franquia m�nima de bagagem foi apresentado como destaque � MP pelo PT e aprovado de forma simb�lica. Com a vota��o do destaque, a sess�o foi encerrada.