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Estado de Minas ECONOMIA

Reforma tribut�ria resultar� em bom texto mesmo com mudan�a em comiss�o, diz Appy


postado em 23/05/2019 10:59

O diretor do Centro de Cidadania Fiscal e Tributarista, Bernard Appy, disse acreditar que a proposta de reforma tribut�ria, aprovada ontem na Comiss�o de Constitui��o Justi�a e Cidadania (CCJ) da C�mara dos Deputados, deve passar pela Comiss�o Especial e, mesmo que venha a ter modifica��es, deve resultar em um bom texto.

"O Congresso � soberano e vai decidir o que for melhor, mas acredito que deva passar um bom texto de reforma Tribut�ria no Congresso", afirmou Appy, em entrevista � R�dio Eldorado. Ele � autor da proposta de reforma que foi encampada e apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

Segundo ele, as discuss�es a respeito da tributa��o sobre a folha de pagamentos e sobre renda colocada por alguns parlamentares s�o importantes, complementares, por�m, podem entrar em paralelo uma vez que esses temas requerem lei ordin�ria e ,n�o, uma mudan�a constitucional. "Podem ser discutidos em paralelo, n�o precisa estar tudo no mesmo pacote."

Questionado sobre o fato de o governo argumentar que a discuss�o sobre INSS e ISS � complicada politicamente, Appy afirmou que o Congresso j� sinalizou que est� disposto a discutir isso. "E essa discuss�o cabe bem dentro do contexto no novo pacto federativo que o ministro da Economia, Paulo Guedes, est� propondo", apontou.

Appy reiterou, conforme havia adiantado em entrevista ao Broadcast, sistema de not�cias em tempo real do Grupo Estado, que essa proposta de reforma tribut�ria pode elevar em 10% o potencial de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em um per�odo de dez anos e que tamb�m, pela transpar�ncia que dar� ao sistema de tributos, tem o poder de ser desinflacion�ria.

Tamb�m ressaltou que o novo tributo, o Imposto sobre Bens e Servi�os (IBS), tamb�m servir� para tributar servi�os da nova economia digital, que hoje est�o em uma "zona cinzenta", onde quase n�o h� tributa��o.


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