Cade recomenda que presidente Bolsonaro vete gratuidade de bagagem a�rea

O Conselho Administrativo de Defesa Econ�mica (Cade) recomendou que o presidente Jair Bolsonaro vete artigo da medida provis�ria das a�reas que prev� gratuidade de bagagem a�rea. A posi��o � a mesma da equipe econ�mica e da Ag�ncia Nacional de Avia��o Civil (Anac).

Em of�cio enviado � Casa Civil, o presidente do Cade, Alexandre Barreto, diz que a medida � prejudicial � concorr�ncia e aos consumidores do setor a�reo nacional. "A volta da franquia de bagagens pode afetar os investimentos no mercado a�reo e prejudicar a concorr�ncia no setor ao impactar diretamente o modelo de neg�cios das empresas a�reas 'low cost', que est�o entre as principais interessadas em entrar no mercado brasileiro", afirma o texto

Barreto disse que a manuten��o do artigo inviabilizaria o modelo das companhias de baixo custo e reduziria os voos mais baratos ofertados aos consumidores. "Com esse arranjo, obrigatoriamente (os consumidores) subsidiariam tarifas mais altas relacionadas aos custos dessa imposi��o mesmo quando n�o necessitarem desses servi�os", completa.

A Anac tamb�m criticou o retorno da franquia m�nima de bagagens, tamb�m com o argumento de que poderia atingir a oferta de voos por empresas de baixo custo.

"Somente com o veto desse dispositivo poder� o projeto alcan�ar os principais objetivos que motivaram a elabora��o da medida provis�ria. Mediante a constru��o de ambiente mais aberto e mais receptivo ao capital estrangeiro nesse setor, ampliarmos a competi��o e a desconcentra��o do mercado nacional, bem como ampliarmos a qualidade e os pre�os desses servi�os no Brasil", completa o documento do Cade.

O artigo foi inclu�do na MP das a�reas, que permitiu empresas com at� 100% de capital estrangeiro operarem no Brasil. Com o destaque aprovado, os passageiros poder�o despachar uma mala de at� 23 quilos sem cobran�a adicional.

Na semana passada, Bolsonaro chegou a dizer que iria sancionar o texto e que era o que o seu "cora��o" mandava.