Procuradoria diz que 'n�o orientou, nem recomendou' sil�ncio a Palocci

A Procuradoria-Geral da Rep�blica informou nesta quarta-feira, 29, que "n�o orientou e nem recomendou" que o ex-ministro Ant�nio Palocci (Governos Lula e Dilma) permanecesse em sil�ncio durante depoimento � Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito que (CPI), que apura supostas irregularidades na gest�o do Banco Nacional de desenvolvimento Econ�mico e social (BNDES).

Nesta quarta, 29, Palocci se manteve calado na audi�ncia da CPI. A defesa do petista entrou com pedido de habeas corpus no Supremo pedindo sua libera��o. O ministro Edson Fachin, relator do caso na Corte, manteve a obriga��o do petista de comparecer � Comiss�o Parlamentar, mas o autorizou a ficar em sil�ncio.

A sess�o para ouvir Palocci foi fechada. Somente deputados tiveram acesso.

Preso em setembro de 2016, condenado na Opera��o Lava Jato, o ex-ministro fechou acordo de dela��o premiada com o Minist�rio P�blico do Distrito Federal no in�cio do ano. Ele revelou fraudes em fundos de pens�o ligados a empresas e bancos estatais, alvo da Opera��o Greenfield.

Em nota, a PGR destacou que, na ter�a, 28, "por intima��o de Fachin", apresentou parecer no habeas de Palocci.

Raquel Dodge, a procuradora-geral, "se posicionou com base em precedentes do Supremo Tribunal Federal considerando a situa��o de investigado e de colaborador de Ant�nio Palocci".

"A PGR concluiu que ele tem direito ao sil�ncio e n�o pode ser conduzido coercitivamente", diz a nota da Procuradoria, em alus�o � ADPF 444.

"Em rela��o aos fatos nos quais Palocci figura como colaborador, o entendimento da procuradora-geral � pela possibilidade de compartilhamento dos dados com a CPI, desde que haja autoriza��o do Poder Judici�rio e que sejam resguardados o sigilo das informa��es e os benef�cios acertados no acordo", afirma a Procuradoria.