Por unanimidade, TST confirma validade da fus�o Embraer-Boeing

Por unanimidade, o �rg�o Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou na �ltima segunda-feira (03) uma decis�o do presidente da Corte, ministro Jo�o Batista Brito Pereira, que garante a continuidade das negocia��es relativas � joint venture entre a Embraer e a Boeing.

O caso chegou ao TST depois que uma liminar do Tribunal Regional do Trabalho da 15� Regi�o (TRT-15) determinar que o Conselho de Defesa Nacional fosse consultado antes sobre a negocia��o. A decis�o foi tomada no �mbito de uma a��o civil p�blica do Minist�rio P�blico do Trabalho da 15� Regi�o, que apontou que a opera��o provocaria les�o aos interesses nacionais.

O TRT-15 determinava que, para o avan�o do neg�cio entre as duas empresas, a Uni�o - como s�cia da companhia brasileira - deveria previamente obter informa��es sobre a opera��o diretamente com o Conselho de Defesa Nacional (ex-Conselho de Seguran�a Nacional).

"Logo que foi publicado essa liminar, contra o qual a Uni�o se insurgiu na suspens�o de seguran�a, as a��es da Embraer ca�ram cerca de 5% na Bolsa de Valores. Isso representa alguns milh�es bem relevantes", afirma o advogado da Uni�o Daniel Costa Reis, do Departamento de Direitos Trabalhistas da Procuradoria-Geral da Uni�o (DTB/PGU).

Em dezembro de 2018, o presidente do TST cassou a decis�o do TRT que poderia dificultar o neg�cio entre a Embraer e a Boeing. Na decis�o, Brito Pereira argumentou que "o debate sobre a soberania e a defesa nacional n�o envolve discuss�o sobre direito decorrente da rela��o de trabalho" e que "n�o h� prova cabal da citada a��o vilipendiosa" entre as duas fabricantes de avi�es.

Para Brito Pereira, as quest�es levantadas "t�m natureza civil-administrativa e o uso da golden share � decis�o pol�tica de natureza discricion�ria do presidente da Rep�blica". Foi essa decis�o do ministro que foi confirmada agora pelo �rg�o Especial do TST.