Hellen Gracie celebra decis�o do STF que permite venda de subsidi�rias

A ex-presidente do Supremo Tribunal Federa (STF) Ellen Gracie celebrou nesta sexta-feira, 7, a decis�o de quinta-feira da Corte que, por votos da maioria dos membros, entendeu que o processo de venda ou perda de controle acion�rio de subsidi�rias das estatais n�o precisa de aval do Congresso Nacional para ser realizado.

Para a ministra aposentada, a decis�o do STF foi acertada porque deixou claro que o Estado n�o deve intervir na economia. Ellen Gracie participa nesta tarde do semin�rio "O Direito e a Revolu��o Digital no Sistema Financeiro" que a Faculdade de Direito da Funda��o Getulio Vargas (FGV) realiza na capital paulista nesta sexta-feira, 7.

"Me sinto aqui muito � vontade dada a not�vel decis�o que tivemos ontem (quinta) no Supremo Tribunal Federal, onde se firmou uma linha n�o intervencionista do Estado sobre a economia, permitindo que fossem vendidas subsidi�rias ou participa��es em subsidi�rias e das empresas controladas pelo governo", disse a ex-ministra.

Ellen Gracie destacou os dois votos divergentes, que, segundo ela, "revela a resist�ncia da corrente anterior e algumas retic�ncias em alguns dos votos convergentes". "Mas no geral, a solu��o dada foi muito boa e essa � justamente uma das decis�es virtuosas que torna o poder judici�rio em prol da economia brasileira", disse.

Ellen Gracie ressaltou que os magistrados t�m sempre a preocupa��o com o bem aplicar o direito. E bem aplicar o direito, de acordo com a ex-presidente do STF, n�o significa apenas dar uma decis�o que esteja em conson�ncia com a lei e coerente com presidentes anteriores. "Esta a��o judicial significa especialmente precaver-se e dar maior aten��o a eventuais consequ�ncias que traz a decis�o judicial", disse.

Segundo a ex-ministra, uma decis�o judicial mal encaminhada pode trazer resultados catastr�ficos e �s vezes encerrar totalmente a atividade de determinado setor.

"Eu sempre uso como exemplo o caso do Sistema Financeiro de Habita��o (SFH). Hoje temos um d�ficit habitacional de 6 milh�es de moradias e n�o o ter�amos se o sistema n�o tivesse sido completamente aniquilado pelas decis�es liminares em uma determinada �poca autorizando as pessoas num per�odo de alt�ssima infla��o interromperem o pagamento de suas parcelas naquele valor nominal", criticou.