CNPE publica diretrizes para livre concorr�ncia no abastecimento de combust�veis

O Conselho Nacional de Pol�tica Energ�tica (CNPE) publicou no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) resolu��o com diretrizes a serem observadas pela Ag�ncia Nacional do Petr�leo, G�s Natural e Biocombust�veis (ANP) e outros �rg�os, como os minist�rios de Minas e Energia e Economia e o Conselho Administrativo de Defesa Econ�mica (Cade), "para a promo��o da livre concorr�ncia no abastecimento de combust�veis, demais derivados de petr�leo e biocombust�veis no Pa�s".

A resolu��o foi aprovada pelo CNPE no �ltimo dia 4.

Segundo o Minist�rio de Minas e Energia informou na ocasi�o, "o objetivo � estimular a entrada de novos agentes econ�micos e as consequentes atra��o de investimentos e gera��o de empregos".

Pelo documento, o CNPE estabelece v�rios prazos para conclus�o de estudos e a delibera��o sobre temas como comercializa��o, tutela regulat�ria do uso de marca comercial, usos de g�s liquefeito de petr�leo (GLP), aprimoramento da disponibilidade de informa��o de comercializa��o, especialmente sobre pre�os e volumes, e a divulga��o do quadro societ�rio do revendedor varejista de combust�veis.