Procon-SP multa Enel SP em R$ 5,019 milh�es por conduta abusiva

A Funda��o Procon-SP informou ter multado a Enel Distribui��o S�o Paulo (ex-Eletropaulo) em R$ 5,019 milh�es por "condutas que est�o em desacordo com o C�digo de Defesa do Consumidor". A entidade explica que a autua��o baseia-se em reclama��es de consumidores que procuraram o atendimento da funda��o.

Conforme o Procon, que � vinculado � Secretaria da Justi�a e Cidadania, a distribuidora de energia efetuou cobran�a pela m�dia de consumo mensal em casos n�o comprovados de impedimento � leitura, em casos em que o medidor estava aferido e em bom estado de funcionamento e sem apresentar c�lculos que comprovassem os valores. "Em todas essas situa��es, o valor das contas foi faturado acima da m�dia do consumo mensal", diz a funda��o, que afirma tamb�m que a concession�ria negou segunda via de conta solicitada pelo consumidor, n�o concedendo acesso a informa��es existentes em cadastro em seu nome e realizou leitura de consumo em medidor com erro.

"Tais condutas demonstram-se abusivas, colocam os consumidores em desvantagem, violam o seu direito de acesso ao banco de dados e caracterizam falha na presta��o dos servi�os", defende a entidade de defesa do consumidor.

Procurada, a Enel Distribui��o S�o Paulo afirmou ter sido notificada pela Funda��o Procon SP e disse que tem at� 15 dias para prestar os devidos esclarecimentos. A Distribuidora acrescenta que mant�m canais regulares de relacionamento com o Procon-SP, para atender todas as solicita��es.