Eletrobras: decis�o do STJ sobre empr�stimo compuls�rio n�o altera provis�es

A Eletrobras informa, sobre o julgamento desta quarta-feira pelo Superior Tribunal de Justi�a (STJ), que decidiu, por 5 votos a 4, contra a empresa em a��o que discute empr�stimos compuls�rios, que n�o h� elementos para que a decis�o altere os valores j� provisionados referentes aos processos sobre o tema. "Segundo entendimento da �rea jur�dica da Eletrobras, o julgamento de hoje (quarta) afeta somente o processo em quest�o, n�o tendo efeito autom�tico para os demais processos provisionados", diz a empresa, comunicado.

A Eletrobras entende que os cr�ditos foram pagos nos termos da legisla��o. "A companhia informa que prosseguir� na discuss�o judicial por meio dos recursos cab�veis.

O STJ decidiu nesta quarta que devem ser aplicados juros remunerat�rios nos cr�ditos decorrentes de empr�stimos compuls�rios da Eletrobras at� a data do efetivo pagamento desses recursos. A decis�o foi tomada pela Primeira Se��o do STJ, em um processo da empresa Decoradora Roma, que contestava a corre��o dos valores. O caso envolve recursos que eram recolhidos de forma compuls�ria de empresas, por meio das tarifas de energia, para financiar investimentos da Eletrobras entre 1976 e 1993.