Cade defende mudan�as em regras de distribui��o de slots no Aeroporto Congonhas

O Conselho Administrativo de Defesa Econ�mica (Cade) defende em Nota T�cnica mudan�as nas regras de distribui��o dos slots em Congonhas. Ap�s analisar o Plano de Recupera��o Judicial da Avianca Brasil, o conselho afirma que se Gol e Latam adquirissem tais ativos "haveria preocupa��es concorrenciais elevadas, em raz�o do alto market share de tais empresas. Para resolver o impasse, a autarquia sugere modificar o crit�rio de 'novo entrante' para Congonhas, enquadrando assim a Azul nessa categoria.

Atualmente, o conceito de "novo entrante" engloba companhias com at� cinco slots. A Azul possui 26 slots por dia �til em Congonhas, enquanto a Avianca possu�a 41, Gol 234 e Latam 236. O Cade considera que o ideal � que existam entrantes e que estes venham a contestar o poder dos incumbentes. Mas caso n�o existam entrantes o suficiente, cabe fazer simula��es. Nesse sentido, o conselho apresenta tr�s simula��es considerando como par�metro para novos entrantes empresas com 40 ou menos slots por dia, 50 ou menos slots por dia e 60 ou menos slots por dia.

Na nota, a Superintend�ncia Geral do Cade afirma concordar com o Departamento de Estudos Econ�micos e diz estar ciente do disposto na Resolu��o n� 338/2014 acerca da aloca��o de slots e preocupada com "os efeitos extremamente delet�rios ao ambiente concorrencial que a distribui��o de slots da Avianca �s empresas incumbentes pode acarretar ao mercado de avia��o civil".

Conforme resposta apresentada pela Azul no �mbito do processo de oferta pelos ativos da Avianca, Gol e Latam possuem atualmente 87% dos slots dispon�veis no Aeroporto de Congonhas. Segundo a Azul, se for levado a cabo o plano de recupera��o judicial, as empresas incumbentes Gol e Latam deter�o quase 95% dos slots dispon�veis no aeroporto de Congonhas.

E, mesmo que a Avianca venha a falir e o referido plano de recupera��o judicial n�o seja realizado, as regras regulat�rias atuais permitiriam o mesmo tipo de concentra��o, no qual Gol e Latam passariam a deter 95% dos slots do referido aeroporto.

Na vis�o do Cade � preciso avaliar qual o estado da regula��o atual sobre aloca��o de slots; se � poss�vel que tal regula��o privilegie a concentra��o de mercado e o aumento do poder de mercado e se haveria uma maneira alternativa de regular a aloca��o de slots, que levasse em considera��o os impactos concorrenciais da sua divis�o.