Mansueto: dos 26 Estados mais DF, 14 gastam acima do limite de 60% com pessoal

O secret�rio do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, pontuou nesta ter�a-feira, 18, que, considerando os 26 Estados da Federa��o e o Distrito Federal, 14 entes federativos gastam com pessoal acima do limite de 60% da arrecada��o, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Este par�metro tem como refer�ncia relat�rio com base na situa��o verificada em 2017.

"H� Estados que gastam perto de 80% da arrecada��o com pessoal", afirmou Mansueto, que participa de audi�ncia na C�mara. Pela lei, conforme Mansueto, se o Estado ultrapassou o limite de 60%, ele tem oito meses para se ajustar. "Eles v�o conseguir se adequar? N�o", afirmou. "Os governadores n�o t�m instrumentos para fazer ajuste fiscal t�o rapidamente. � imposs�vel voltar ao normal em oito meses."

Em fun��o disso, Mansueto lembrou que o governo apresentou ao Congresso, h� duas semanas, o Plano de Equil�brio Fiscal (PEF), que concede prazo de cinco anos para que os Estados voltem a cumprir a LRF.

Em sua apresenta��o, Mansueto lembrou ainda que, mesmo recentemente, quando a economia brasileira crescia apenas 1%, muitos Estados apresentaram crescimento maior do que isso nos gastos com pessoal. Um dos motivos para o avan�o, conforme o secret�rio, � que nos Estados as comiss�es eventualmente pagas a servidores s�o incorporadas aos sal�rios. "No governo federal, isso acabou na d�cada de 1990", disse.

Al�m disso, Mansueto afirmou que em v�rios Estados h� reajustes salariais programados a cada cinco anos, o que n�o ocorre no governo federal. O secret�rio lembrou ainda que, quando h� frustra��o de receita nos Estados, o governo muitas vezes n�o conta com a "solidariedade" dos poderes independentes para fazer os ajustes.

Reajustes

Mansueto pontuou ainda que, conforme a LRF, os governadores s�o proibidos de dar aumentos salariais nos �ltimos meses de mandato. "Mas no �ltimo ano, ele pode dar aumento parcelado por quatro, cinco anos, para algu�m que ainda ser� eleito", disse. "O ideal seria dar liberdade para dar o aumento que quiser no mandato dele, mas n�o no pr�ximo mandato."

Ao citar a situa��o de alguns Estados, Mansueto afirmou que Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais s�o os que mais preocupam. De acordo com o secret�rio, o n�mero de servidores p�blicos nesses Estados n�o aumentou nos �ltimos cinco anos, mas as despesas com inativos subiram. "A conta sobe, mas a popula��o n�o v� isso no servi�o p�blico", disse.

Segundo o secret�rio, 80% da d�vida de Estados com a Uni�o est� concentrada hoje em quatro entes federativos: S�o Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, sendo que os tr�s �ltimos "n�o conseguem pagar sua d�vida".

Mansueto lembrou que, em 2017, o Rio de Janeiro entrou no regime de recupera��o fiscal. Na �poca, o c�lculo era de que o Estado precisaria fazer um ajuste fiscal da ordem de R$ 93 bilh�es. Conforme Mansueto, o ajuste necess�rio hoje para Minas Gerais varia entre R$ 130 bilh�es e R$ 140 bilh�es.

Mansueto participa nesta tarde de audi�ncia p�blica ordin�ria da Comiss�o de Finan�as e Tributa��o da C�mara dos Deputados. Na pauta de discuss�es est� o descumprimento, pelos Estados, dos limites de gastos com pessoal constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).