Comiss�o de Minas e Energia mant�m Eletrobras no PND

A Comiss�o de Minas e Energia manteve a vig�ncia do Decreto 9.375/18, que incluiu a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatiza��o (PND), rejeitando o projeto de Decreto Legislativo apresentado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS) e mais 13 parlamentares de quatro partidos (PT, PSB, PDT e PSOL). A decis�o deixa aberto o caminho para que o governo prossiga com o plano de deixar o controle da empresa por meio de uma capitaliza��o em bolsa de valores, da qual n�o participar� com objetivo de diluir sua participa��o.

"A proposta buscava sustar o decreto que autoriza levantamentos e estudos para viabilizar a privatiza��o da estatal", informa a Comiss�o.

Segundo a relatora, deputada Greyce Elias (Avante-MG), o decreto n�o possui efic�cia, pois depende da aprova��o da proposta do Executivo que regulamenta a privatiza��o da Eletrobras, que ainda tramita na C�mara. "� a regulamenta��o do que ainda n�o existe. N�o se pode sustar a efic�cia de uma norma que n�o possui este atributo", disse.

O projeto ainda ser� analisado pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania, antes de seguir para o plen�rio.