Abeg�s v� com preocupa��o resolu��o do novo mercado de g�s do CNPE

Representante das distribuidoras de g�s natural, a Associa��o Brasileira das Empresas Distribuidoras de G�s Canalizado (Abeg�s) v� com preocupa��o as medidas anunciadas pelo Conselho Nacional de Pol�tica Energ�tica (CNPE) para fomentar um novo mercado de g�s, que est� sendo estruturado para promover a concorr�ncia e baratear o pre�o do combust�vel. A entidade questiona a participa��o do governo federal na elabora��o de regras que v�o determinar o neg�cio de distribui��o nos pr�ximos anos. Segundo a Abeg�s, essa � uma atribui��o das ag�ncias reguladoras estaduais.

"Entendemos, ainda, que os Estados devem ter plena autonomia para definir o modelo mais compat�vel com seus interesses", afirmou, em comunicado divulgado minutos ap�s os ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e da Economia, Paulo Guedes, come�arem a detalhar � imprensa as premissas do novo mercado. "A Abeg�s considera que a sua edi��o (da resolu��o do CNPE, com mudan�as no setor) por si s� amplia a percep��o de risco no investimento no setor de distribui��o de g�s canalizado", complementa.

O argumento � que, sem seguran�a jur�dica, o investimento fica prejudicado. Segundo a entidade, a exclusividade no setor atende raz�es econ�micas, por se tratar de um monop�lio natural. Al�m disso, as concession�rias precisam de escala para que os neg�cios sejam rent�veis. A Abeg�s defende tamb�m que a ajuda financeira do governo federal aos Estados, com o Plano Mansueto, depende de aprova��o do Congresso. O Plano Mansueto prev� a venda das participa��es em concession�rias em troca de um socorro fiscal.

"A Abeg�s refor�a que apoia a figura do mercado livre desde que os contratos de concess�o sejam respeitados e a remunera��o dos servi�os de movimenta��o de g�s para o atendimento aos consumidores livres tenha respeitada a sua devida remunera��o para que desse modo seja garantida a expans�o e a universaliza��o dos servi�os locais de g�s canalizado", afirma.