A Secretaria Especial da Receita Federal decidiu dispensar a inscri��o no Cadastro Nacional da Pessoa Jur�dica (CNPJ) dos estabelecimentos de organiza��es religiosas que n�o tenham autonomia administrativa ou que n�o sejam gestores de or�amento.
A decis�o est� em instru��o normativa do �rg�o publicada no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) desta sexta-feira, 28.
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