Acordo entre Mercosul e UE mant�m conquistas da lei da Inova��o, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro disse h� pouco que o "Brasil manteve todas as conquistas da Lei da Inova��o" no acordo comercial entre Mercosul e Uni�o Europeia (UE), assinado na �ltima sexta-feira (28), em Bruxelas.

"O Brasil manteve todas as conquistas da Lei da Inova��o, as encomendas tecnol�gicas, as compras de pequenas e micro empresas e, sobretudo, a previs�o que permite a exig�ncia de transfer�ncia de tecnologia nos contratos internacionais", escreve neste domingo o presidente, em sua conta oficial do Twitter. Na publica��o, Bolsonaro tamb�m parabenizou o ministro da Ci�ncia e Tecnologia, Marcos Pontes, pelas conquistas.

O acordo entre os dois blocos comerciais tem 22 cap�tulos e anexos relativos aos temas: acesso tarif�rio ao mercado de bens; regras de origem; medidas sanit�rias e fitossanit�rias; barreiras t�cnicas ao com�rcio (com um anexo automotivo); defesa comercial; salvaguardas bilaterais; defesa da concorr�ncia; coopera��o aduaneira; facilita��o de com�rcio; antifraude; servi�os e estabelecimento; compras governamentais; propriedade intelectual (com anexo de indica��es geogr�ficas); solu��o de controv�rsias; integra��o regional; di�logos; empresas estatais; subs�dios; anexo de vinhos e destilados; temas institucionais, legais e horizontais; com�rcio e desenvolvimento sustent�vel, e pequenas e m�dias empresas. O texto final do acordo ainda n�o divulgado.

Em documento divulgado pelos minist�rios de Rela��es Exteriores, Economia e Agricultura, o governo brasileiro informou que foram acordadas diretrizes comuns em telecomunica��es, servi�os postais e servi�os financeiros. Tamb�m no com�rcio eletr�nico foram acordados dispositivos como "aceita��o geral de documentos eletr�nicos em substitui��o aos de papel, n�o imposi��o de modelos espec�ficos de assinatura digital entre partes de um contrato e n�o ado��o de exig�ncias adicionais �quelas j� cumpridas por prestadores estabelecidos para que possam atuar por plataformas eletr�nicas".

O presidente Jair Bolsonaro est� voltando do encontro da c�pula do G-20, realizada em Osaka, no Jap�o. A agenda oficial da Presid�ncia da Rep�blica prev� a chegada do presidente �s 11h10 na base a�rea de Bras�lia.