Governo do Brasil v� perman�ncia de 'drawback' como vit�ria no acordo Mercosul-UE

Integrantes do governo brasileiro consideram que a perman�ncia de regimes especiais de exporta��o do Mercosul para a Uni�o Europeia foi uma das vit�rias no acordo entre os blocos, conclu�do na �ltima sexta-feira (28). Esta era uma quest�o especialmente importante para o Brasil, pois atualmente um ter�o das exporta��es do Pa�s para a UE ocorrem nesse tipo de regime aduaneiro, chamado "drawback" - pelo qual a importa��o de insumos tem isen��o de tarifa para a produ��o de produtos de exporta��o.

Somente em 2018, cerca de R$ 15 bilh�es dos 42 bilh�es dos produtos exportados do Brasil para a UE foram vendidos nesse tipo de regime. Segundo participantes das negocia��es, os europeus resistiram sobre o tema at� o final e queriam retirar a possibilidade. Na vis�o do governo brasileiro, sem "drawback" n�o haveria acordo, e essa era considerada a "linha vermelha" para a conclus�o das tratativas, que se arrastaram por 20 anos e por diversos governos.

Medicamentos

Outro ponto considerado positivo para o Brasil envolve a produ��o de rem�dios gen�ricos que, segundo o governo brasileiro, n�o ser� impactada pelo acordo. Para os europeus, havia a demanda de incluir dois tipos de prote��o neste caso: a extens�o de patentes e a exclusividade de dados para testes cl�nicos. Os dois pontos n�o emplacaram na negocia��o, o que se diferencia em rela��o a outros acordos finalizados pela UE no passado.

A avalia��o do governo � que pontos positivos para o Mercosul n�o foram enaltecidas no documento divulgado na segunda-feira, dia 1�, pelos europeus com um resumo do tratado, que ainda passa por revis�o dos dois lados. Segundo membros do Itamaraty, o publica��o do texto foi antecipada em dois dias e pegou negociadores de surpresa. O Brasil s� deve divulgar a sua vers�o resumida na quarta-feira (3).