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Estado de Minas ECONOMIA

Previd�ncia: Relator Samuel Moreira inicia leitura de novo voto complementar


postado em 03/07/2019 22:05

O relator da reforma da Previd�ncia, Samuel Moreira (PSDB-SP), iniciou a leitura de seu novo voto complementar. O texto j� estava publicado no site da C�mara dos Deputados.

Ap�s pedido dos l�deres partid�rios, Moreira excluiu hoje do texto a possibilidade de Estados e munic�pios cobrarem contribui��es extraordin�rias de seus servidores. A possibilidade dos entes aprovarem leis pr�prias com essas cobran�as constava no voto complementar de ontem.

O novo voto tamb�m restringiu o aumento da al�quota da Contribui��o Social sobre o Lucro L�quido (CSLL) de 15% para 20% apenas para os bancos. No texto anterior, o aumento da cobran�a valeria para todas as institui��es financeiras, com exce��o de bolsas de valores. Al�m disso, a cooperativa de cr�dito pagaria 17% de CSLL.

Por outro lado, o novo voto mant�m em 55 anos a idade m�nima para a aposentadoria dos policiais que servem a Uni�o (al�m dos policiais civis do Distrito Federal). Mais cedo, l�deres partid�rios chegaram a afirmar que existiria um acordo para que os policiais que servem a Uni�o se aposentassem com idades menores, de 52 anos para mulheres e 53 anos para homens.


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