CNPE define metas de redu��o de gases-estufa para comercializa��o de combust�veis

O Conselho Nacional de Pol�tica Energ�tica (CNPE) publicou no Di�rio Oficial da Uni�o desta ter�a-feira, 9, resolu��o que define as metas compuls�rias anuais de redu��o de emiss�es de gases causadores do efeito estufa para a comercializa��o de combust�veis. O documento estabelece as chamadas Unidades de Cr�ditos de Descarboniza��o (CBIOs) para este e os pr�ximos dez anos, at� 2029.

Assim, para 2019, a meta anual, medida em CBIOs, ser� de 16,8 milh�es. Em 2020, de 28,7 milh�es, com aumentos gradativos at� alcan�ar 95,5 milh�es de CBIOs em 2029.

Ainda conforme a resolu��o do CNPE, o Comit� RenovaBio propor� a meta compuls�ria de CBIOs para o ano subsequente at� o fim do terceiro trimestre de cada ano, "observados os intervalos de toler�ncia definidos no art. 1�, sem preju�zo, para as metas do ano de 2019, ao disposto no art. 12, do Decreto n� 9.308, de 2018".

O CNPE define, ainda, que "excepcionalmente, o distribuidor de combust�veis poder� comprovar sua meta individual do ano de 2019, com vig�ncia a partir do dia 24 de dezembro, em quantidade proporcional ao n�mero de dias de sua vig�ncia, isto �, observada a fra��o 8/365, cumulativamente com sua meta individual referente ao ano de 2020".