Decreto atualiza regras sobre padroniza��o, produ��o e controle de cervejas

O governo federal editou nova regulamenta��o sobre padroniza��o, classifica��o, registro, inspe��o, produ��o e fiscaliza��o de cervejas. As novas regras est�o contidas em decreto presidencial publicado na ter�a-feira no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU). Segundo o Minist�rio da Agricultura, a �nica mudan�a nas normas � a permiss�o para o uso de mat�rias-primas de origem animal, como leite, chocolate com leite e mel, na produ��o da bebida.

O principal objetivo, de acordo com a pasta, � atualizar as disposi��es legais sobre a produ��o de cervejas no Pa�s, que estavam muito defasadas em rela��o � tecnologia e �s regras internacionais sobre o assunto. "Antes da publica��o do novo decreto, a cerveja tinha seu padr�o disposto no Brasil em duas normas: o Decreto 6.871/2009 e a Instru��o Normativa n� 54/2001. Agora, o novo decreto passa a conter somente a defini��o da cerveja, enquanto todas as disposi��es espec�ficas de classifica��o e rotulagem passam a vigorar somente na Instru��o Normativa n�54/2001. Foram corrigidas algumas disposi��es conflitantes nas duas normas anteriores, tornando o arcabou�o normativo mais compreens�vel � sociedade", explica o minist�rio.

O coordenador-geral de Vinhos e Bebidas do minist�rio, Carlos M�ller, esclarece que o novo decreto n�o altera o limite m�nimo de utiliza��o de malte de cevada nas cervejas e n�o h� qualquer mudan�a em rela��o aos chamados adjuntos cervejeiros, que s�o as mat�rias-primas que substituem parcialmente o malte ou extrato de malte na elabora��o da bebida. "Est� em vigor o descrito da instru��o normativa, e n�o existe qualquer modifica��o na quantidade de adjuntos permitidos para inclus�o nas cervejas", explica Muller. "Neste momento, a �nica mudan�a � a permiss�o da inclus�o de mat�rias-primas de origem animal (leite, chocolate, mel). Enquanto n�o for publicada uma altera��o da Instru��o Normativa n� 54/2001, n�o existem outras altera��es ao padr�o atual", acrescenta.