Ivan Valente entra com a��o no STF para impedir vota��o da reforma da Previd�ncia

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) entrou com uma a��o no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a vota��o da reforma da Previd�ncia na C�mara dos Deputados e impedir o presidente Jair Bolsonaro e seus ministros de executar emendas parlamentares sem base legal para obter apoio na aprova��o da proposta.

Segundo o Estad�o/Broadcast apurou, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, n�o deve interferir na vota��o da reforma da Previd�ncia na C�mara. Toffoli � um entusiasta de um pacto nacional republicano com os demais poderes, defende a aprova��o da reforma da Previd�ncia e � considerado um dos ministros da Corte mais sens�veis a temas de responsabilidade fiscal.

Caber� a Toffoli analisar o pedido nas pr�ximas horas, j� que o presidente da Corte � respons�vel pelas decis�es do Supremo durante o per�odo de recesso do tribunal no m�s de julho. O Supremo s� retoma suas atividades em agosto.

Ao acionar o STF, o deputado Ivan Valente alega que, para conquistar votos suficientes de parlamentares para a aprova��o da reforma, o "governo federal tomou medidas il�citas", ao autorizar acr�scimos de receita "sem lei".

"A Reforma da Previd�ncia deve ser imediatamente suspensa por fraude � Constitui��o e ao devido processo legislativo. A libera��o de emendas, na forma como feita, � nula", sustenta a defesa do parlamentar.

"As emendas n�o podem ser feitas: primeiro porque n�o respeitaram o devido processo, deixando de estar precedidas de lei; depois que, �s v�speras da vota��o da reforma da Previd�ncia, evidenciam ou corroboram as libera��es para beneficiar os apoiadores da PEC. Al�m disso, n�o se pode permitir que ato nulo e ilegal vicie o processo legislativo", afirma Ivan Valente.