'Desigualdade tem de ser combatida no imposto de renda', diz Orair

Um dos maiores especialistas em tributa��o e desigualdade do Pa�s, o economista Rodrigo Orair, atualmente diretor da Institui��o Fiscal Independente (IFI) do Senado, afirma que as propostas de reforma tribut�ria que est�o no Congresso at� tocam na quest�o da desigualdade de renda. Mas diz que, para tratar da concentra��o de forma efetiva, n�o h� outro caminho a n�o ser mexer no Imposto de Renda (o que n�o est� previsto nos textos da C�mara e do Senado). No primeiro trimestre deste ano, a desigualdade de renda dos trabalhadores brasileiros atingiu seu maior n�vel em pelo menos sete anos, segundo levantamento do Ibre/FGV. O �ndice de Gini do rendimento domiciliar per capita do trabalho subiu, pelo 17.� trimestre consecutivo, de 0,625 no final do ano passado para 0,627 nos primeiros tr�s meses de 2019. O indicador mede a desigualdade numa escala de zero a um. Quanto mais perto de zero, menor a desigualdade.

A reforma tribut�ria � o momento de se discutir a redu��o da desigualdade?

Sem d�vida nenhuma. A vis�o que se tinha at� os anos 90 era de que a tributa��o tinha de se abster de objetivos distributivos. Isso teria de ser feito pelo gasto. Mas isso mudou no cen�rio internacional. O principal motivo � a evid�ncia, em grande parte dos pa�ses, da concentra��o elevada no topo de distribui��o de renda, principalmente depois da crise de 2008. Nos pa�ses europeus e nos Estados Unidos, a perspectiva � que a renda do topo j� se recuperou, mas a renda do miolo e da base est� em n�veis menores, em termos reais, do que o pr�-crise. Isso gera uma insatisfa��o muito grande.

Como a reforma poderia abordar essa quest�o?

Nas duas propostas que tramitam no Congresso (na C�mara e no Senado), o IVA (imposto sobre valor agregado, que substitui v�rios impostos) tem um impacto de redistribui��o federativo muito bom. Os recursos v�o ser arrecadados e distribu�dos no destino, onde est�o os consumidores. Hoje, o crit�rio de reparti��o dos tributos privilegia muito a origem (onde est�o instaladas as empresas). Por exemplo: Paul�nia e Hortol�ndia (SP). Na primeira, mora pouca gente, demanda muito menos servi�os p�blicos, mas como a cidade tem uma refinaria da Petrobr�s, recebe um caminh�o de recursos de ICMS. A cidade vizinha, Hortol�ndia, onde moram as pessoas, que demandam os servi�os p�blicos, recebe bem menos recursos.

Mas como seria tratada a desigualdade num imposto �nico?

Se for implementado o IVA, as propostas que est�o no Congresso preveem um mecanismo de devolu��o para a camada mais pobre. Algo parecido com o sistema de nota fiscal eletr�nica, s� que em escala nacional. Quando comprar no supermercado, o consumidor d� o CPF e automaticamente esse CPF gera um cr�dito. O governo faz um cruzamento de dados e v� que essa pessoa est� no cadastro �nico (de benefici�rios do Bolsa Fam�lia). Ela receberia o cr�dito via conta banc�ria ou no cart�o do Bolsa Fam�lia.

A al�quota de 25% para esse imposto �nico n�o � muito alta?

O Brasil tem uma carga tribut�ria de 32% do PIB, quase a metade de bens e servi�os. Somos o Pa�s que mais tributa bens e servi�os no mundo. Dado que temos um alto n�vel de informalidade, uma reforma tribut�ria neutra do ponto de vista arrecadat�rio vai requer uma das maiores al�quotas do IVA do mundo. Pouqu�ssimos pa�ses europeus t�m al�quota acima de 25%: Noruega e Hungria. Na Noruega, eles tributam muito tudo e prestam servi�os sociais desde a creche at� o asilo dos idosos. Na Hungria, eles tributam muito bens e servi�os e pouco a renda, como no Brasil. Se formos por esse caminho, com certeza teremos uma das maiores al�quotas do mundo.

Para tratar a desigualdade � preciso mexer no Imposto de Renda?

� o instrumento por excel�ncia, do lado tribut�rio, para lidar com a concentra��o de renda. H� a equidade horizontal e a equidade vertical. A horizontal � exigir que duas pessoas com a mesma renda paguem a mesma al�quota. O problema da pejotiza��o (quando os trabalhadores deixam de ser contratados como pessoa f�sica e passam a prestar servi�o como pessoa jur�dica) � que o trabalhador com carteira assinada paga uma al�quota maior do que um colega a PJ. Tem de ter um modelo que lide com isso. A outra � equidade vertical. Alguns governos conservadores, como o de Trump, fizeram reformas que n�o s� reduzem al�quotas do topo, mais tamb�m da base, com o objetivo de aquecer a economia. Teve governo progressista, como o de Obama, que tributou os mais ricos com o objetivo de canalizar os recursos. � um debate pol�tico.

A proposta do governo prop�e uma redu��o na al�quota no topo, mas tamb�m amplia��o da faixa de isen��o. Isso diminuiria a desigualdade?

Em compara��o com os outros pa�ses, as al�quotas efetivas cobradas no topo s�o baixas. Mesmo as nossas al�quotas marginais s�o baixas em compara��o com os outros pa�ses. O efeito imediato � n�o: estou dando incentivo tribut�rio para quem est� no topo. A n�o ser que eu pense em efeitos de segunda ordem: vai gerar crescimento. Mas s�o apostas.

Mas e o Imposto de Renda negativo?

� uma ideia muito famosa dos liberais da d�cada de 90, mas que foi pouco implantada no mundo, apenas em pa�ses do leste europeu. A ideia � que o governo entrega renda para os mais pobres e cobra mais de quem est� no topo. Mas os pa�ses que adotaram esse modelo eram de renda homog�nea. Num pa�s desigual como o Brasil, se o limiar for alto, ter� de distribuir renda para grande parte da popula��o. N�o sei como se adaptaria esse modelo aqui. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.