Confaz: Estados querem que governadores definam al�quota de imposto �nico

Os secret�rios de Fazenda dos Estados discutem um novo modelo para o imposto �nico que ser� criado dentro da proposta de reforma tribut�ria, com mais protagonismo dos governadores. A ideia � apresentar uma emenda � PEC 45, de autoria do deputado Baleia Rossi, em que cada Estado defina sua pr�pria al�quota do IBS (Imposto sobre Bens e Servi�os, que re�ne ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI). Uni�o e prefeituras, por outro lado, perderiam essa autonomia e respeitariam um porcentual fixo.

Originalmente, a PEC 45 permite que governo federal, Estados e munic�pios definam, cada um, suas al�quotas - desde que respeitem um intervalo definido em lei. Assim, o IBS seria uma soma desses tr�s. A proposta dos Estados, contudo, quer mudar essa din�mica. Para eles, como a maior parte da arrecada��o sobre consumo vem do imposto estadual, o ICMS, seria l�gico que os governadores definam qual ser� o IBS, cabendo � Uni�o e munic�pios uma al�quota fixa. Por essa proposta, todos os munic�pios de um mesmo Estado teriam a mesma al�quota.

Na pr�tica, o modelo abriria espa�o para que 27 al�quotas coexistam. No entanto, o secret�rio de Fazenda do Pernambuco e coordenador nacional da comiss�o de secret�rios dentro do Confaz para discutir o assunto, D�cio Padilha, afirma acreditar que o n�mero de al�quotas deve girar em torno de 13, uma vez que v�rios Estados devem fixar porcentuais similares. Ele explicita ainda que o objetivo � que a al�quota utilizada naquele Estado valha para todos os bens e servi�os.

Se esse modelo for aprovado, os Estados abrem m�o de um pedido anterior, definido durante a �ltima reuni�o do Confaz, de que houvesse dentro da reforma tribut�ria tr�s op��es de imposto: um principal, um reduzido (para cesta b�sica, por exemplo) e um ampliado. Padilha afirma que, ap�s conversar com v�rios especialistas na �rea, os secret�rios entenderam que o pedido pode prejudicar a proposta de simplifica��o.

A proposta j� passou pelo aval da comiss�o de 12 secret�rios de Fazenda que tratou do assunto, mas ainda precisa do crivo de todo o Confaz - o que deve ocorrer no pr�ximo dia 31 - e dos governadores. Padilha afirma acreditar que n�o ter� muita resist�ncia dos prefeitos. "O que importa para os munic�pios � ter um porcentual da receita", disse. Em rela��o a uma poss�vel contrariedade por parte da Uni�o, se limitou a comentar: "A Uni�o est� fazendo a proposta dela sem consultar a gente tamb�m", disse.

Um tema que n�o encontrou consenso e que ainda est� em discuss�o � a exist�ncia, para cada Estado, de uma segunda al�quota, ampliada. Ela seria destinada, por exemplo, para gasolina e energia el�trica, que hoje s�o submetidos a al�quotas mais altas de ICMS. O item, contudo, tem resist�ncias.

Arrecada��o

A proposta tamb�m deve sugerir o tamanho da fatia da arrecada��o do IBS que caber� a cada unidade da federa��o. A sugest�o que est� em estudo � que 47% da receita fique com os Estados, 27% com munic�pios, 22% com Uni�o e 3,6% iria direto para um fundo de desenvolvimento regional e equaliza��o de perdas. A cria��o desse fundo � um outro pedido dos Estados e que encontra j� algum eco dentro do Congresso Nacional e da equipe t�cnica que acompanha a PEC 45.

A ideia � que os recursos do fundo sejam utilizados nos primeiros anos de cria��o do IBS para ajudar Estados que tiverem perdas em decorr�ncia da mudan�a das regras. Al�m disso, permitiria que Estados do Norte e Nordeste n�o sejam desfavorecidos na briga por investimentos. Hoje, os Estados usam isen��es e redu��es do ICMS para atrair empresas para suas regi�es. "O fundo atenderia projetos em regi�es com menos infraestrutura, log�stica e mercado consumidor. Para que essas regi�es continuem atrativas para investimento", disse Padilha. Os Estados tamb�m querem a perman�ncia da Zona Franca de Manaus no texto.

Procurado, o tributarista e idealizador da PEC 45, Bernard Appy, afirmou que o ideal � que todas as tr�s unidades da federa��o tenham autonomia para decidir suas al�quotas, como prev� originalmente sua proposta. Mas afirma que, diante do pedido inicial dos Estados - de que houvesse tr�s tipos diferentes de al�quotas -, o novo modelo � mais cr�vel. "Acho positivo que os Estados tenham chegado a um modelo em que se tem a mesma al�quota para todos os produtos e servi�os", disse.