Governo anuncia mudan�as em regras trabalhistas

O governo Jair Bolsonaro anunciou na �ltima ter�a-feira, 30, mudan�as em tr�s normas de seguran�a e sa�de no trabalho, conhecidas como NRs, com o objetivo de reduzir as exig�ncias �s empresas. Segundo o secret�rio especial de Trabalho e Previd�ncia do Minist�rio da Economia, Rog�rio Marinho, as tr�s normas alteradas na ter�a garantir�o uma economia de R$ 68 bilh�es em dez anos para o setor privado.

Segundo o secret�rio, hoje existem 36 NRs que somam mais de 6 mil linhas distintas de autua��o que t�m impacto direto na produtividade das empresas. "N�o podemos conviver com regras anacr�nicas que nos atrasam, atrapalham e nos inibem. O empreendedor brasileiro tem uma �ncora nos p�s na hora de competir com os chineses", discursou em evento no Planalto.

Al�m das modifica��es anunciadas, o governo vai consolidar 158 decretos que tratam de normas trabalhistas em quatro textos. O primeiro reunir� 19 dispositivos que j� existem sobre direitos trabalhistas. O segundo abarcar� os 51 textos atuais sobre as profiss�es regulamentadas e seus respectivos conselhos. O terceiro decreto tratar� dos colegiados e comiss�es trabalhistas. E o quarto consolidar� os 79 dispositivos que tratam de conven��es internacionais do trabalho ratificadas pelo Brasil.

As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.