Waldery: 'Estamos cedendo receita prim�ria da Uni�o de R$ 11,5 bi a Estados'

O secret�rio especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou nesta segunda-feira que 15% do valor l�quido que a Uni�o receber� do megaleil�o do petr�leo ser� partilhado com os Estados, correspondendo a R$ 11,5 bilh�es. Segundo ele, o valor foi acordado entre governadores e representantes dos Estados e munic�pios.

A Uni�o definiu em R$ 106,6 bilh�es o valor do b�nus de assinatura que ser� pago pelas empresas vencedoras, "estimados para o final do ano o recebimento", observou Waldery. Segundo o secret�rio, ap�s o pagamento � Petrobras na ordem de R$ 33,5 bilh�es, sobram R$ 72 bilh�es, dos quais sair� a fatia de 15%.

"Sobram R$ 72 bilh�es, para o qual n�s acordamos com governadores, representantes dos Estados e munic�pios, uma partilha de 15% desse l�quido para Estados e 15% para Uni�o, esse foi um movimento que partiu do Executivo. S� nesse movimento, a gente est� cedendo de receita prim�ria da Uni�o de R$ 11,5 bilh�es da Uni�o para os Estados", disse Waldery.

A medida foi posta em mesa durante audi�ncia que re�ne representantes dos Estados, Uni�o e do Minist�rio da Economia no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir os repasses relacionados � Lei Kandir. A audi�ncia foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, que � relator de a��o na Suprema Corte, que trata do tema.

Depois de Gilmar conceder, em fevereiro deste ano, o prazo de mais um ano para que o Congresso aprove a metodologia de c�lculo para definir os repasses do governo relativos � Lei Kandir, os Estados pediram a Gilmar que haja alguma regra de transi��o at� que o Parlamento tome uma decis�o. A legisla��o prev� que a Uni�o compense os Estados pelo ICMS que deixa de ser arrecadado com a desonera��o das exporta��es.

A Uni�o n�o apresentou at� o momento proposta sobre os repasses da Lei Kandir, mas listou propostas que visam a favorecer os Estados na distribui��o de recursos - entre elas a partilha do megaleil�o. Waldery tamb�m lembrou as discuss�es sobre o pacto federativo, o plano Mansueto, e tamb�m as mudan�as nos chamados fundos constitucionais.

Como mostrou o Broadcast/Estado nesta segunda-feira, o Minist�rio da Economia vai propor um aumento de 50% dos recursos para o Fundeb, o fundo que atende a educa��o b�sica no Brasil. Em entrevista ao Broadcast/Estado, Waldery antecipou que a ideia � saltar dos atuais R$ 13 bilh�es para R$ 19,5 bilh�es.

As falas dos representantes do governo na audi�ncia indicam que a Uni�o est� disposta a cuidar de propostas que tenham efeitos futuros para os entes, e n�o sobre os repasses da Lei Kandir. Eles lembraram parecer da �rea t�cnica do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) que concluiu que a Uni�o n�o tem mais a obriga��o de fazer repasses bilion�rios aos Estados por causa da Lei Kandir.