O plen�rio do tribunal, em sess�o plen�ria, nesta quarta-feira, 7, apontou a aus�ncia de medidas compensat�rias exigidas pela legisla��o para que o b�nus pudesse ter sido criado. Embora o julgamento n�o tenha sido conclu�do, o TCU decidiu, de maneira cautelar, informar ao Minist�rio da Economia que, se n�o implementar uma compensa��o, o tribunal dever� suspender os benef�cios porque eles estariam em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
No plen�rio, os ministros Bruno Dantas, relator, e Walton Alencar Rodrigues, frisaram o impacto que pode haver na aprecia��o no ano que vem das contas de Bolsonaro referentes a 2019. Rodrigues salientou que esses alertas n�o s�o um comunicado, ou conversa entre amigos. Segundo o ministro, trata-se de um alerta que � determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e que tem consequ�ncias relevantes. Inclusive, em um passado recente, levou � rejei��o das contas de uma presidente da Rep�blica, Dilma Rousseff.
A informa��o de que o TCU deveria fazer o alerta a Bolsonaro foi antecipada pelo Broadcast, sistema de not�cias em tempo real do Grupo Estado, no in�cio da tarde desta quarta-feira, antes da sess�o.
O relat�rio da Secretaria de Macroavalia��o Governamental (Semag) do TCU apontou uma s�rie de irregularidades no pagamento, institu�do no governo Michel Temer. Entre elas, a inexist�ncia de base de c�lculo e �ndices de efici�ncia institucionais previstos em lei formal; a exclus�o do b�nus da base de c�lculo previdenci�ria; a cria��o de despesas com a institui��o do b�nus sem a devida compensa��o; e o potencial conflito de interesses entre o p�blico e o privado.
De acordo com a Semag, a implementa��o do b�nus vari�vel s� poderia ser feita se houvesse uma lei formal estabelecendo e se fossem adotadas medidas de compensa��o, tendo em vista a ren�ncia de receita previdenci�ria e a cria��o de despesa obrigat�ria de car�ter continuado.
O julgamento do m�rito do processo n�o foi conclu�do por um pedido de vista do ministro Raimundo Carreiro. Portanto, os ministros decidiram fazer um alerta, e n�o chegaram a votar as propostas de determinar ao Minist�rio da Economia que adotasse medidas para compensar a despesa fixa com o b�nus, ou mesmo de suspender diretamente o benef�cio.