Descanso aos domingos voltar� a ser a cada 4 semanas em MP, diz relator

O deputado Jer�nimo Goergen (PP-RS), relator da Medida Provis�ria da Liberdade Econ�mica (881), disse que o texto ser� alterado e o empregador ter� que permitir o descanso dos trabalhadores aos domingos pelo menos uma vez a cada quatro semanas. A mudan�a foi feita depois de o Broadcast (sistema de not�cias em tempo real do Grupo Estado) mostrar, na �ltima sexta-feira, que a �ltima vers�o do texto havia previsto o descanso neste dia obrigatoriamente apenas a cada sete semanas.

"Embora n�o tenha mexido em direito nenhum, houve um erro de comunica��o do governo que incluiu esse ponto e n�o explicou direito. N�o tem como isso prosseguir e ser aceito pela sociedade", disse Goergen ao Broadcast.

Segundo o relator, o presidente da C�mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o secret�rio Especial de Previd�ncia e Trabalho, Rog�rio Marinho, est�o negociando altera��es no texto para levar a vota��o. Segundo fontes do governo, a equipe est� otimista com a vota��o ainda nesta ter�a-feira, provavelmente no fim do dia.

Os parlamentares, no entanto, ainda resistem principalmente a altera��es na legisla��o trabalhista, por isso Marinho entrou nas negocia��es e tenta construir um texto consensual para levar a vota��o. Maia tamb�m n�o gostou do fato de ser uma medida provis�ria e chegou a defender que o governo reenvie as mudan�as em um projeto de lei com regime de urg�ncia.

Texto

Na sexta-feira passada, como mostrou o Broadcast, Goergen apresentou aos l�deres um texto mais enxuto do que o que havia sido aprovado na Comiss�o Especial da MP da Liberdade Econ�mica. Acordado com o governo, a nova vers�o era uma tentativa de consenso para levar a medida a vota��o, j� que ela caduca em 27 de agosto.

A nova reda��o manteve altera��es na legisla��o trabalhista, como a permiss�o de trabalho em domingos e feriado, e aumentou o prazo para que o trabalhador descanse aos domingos. Se no relat�rio aprovado na Comiss�o Especial era obrigat�ria uma folga no domingo a cada quatro semanas, o novo texto previa que esse repouso se d� nesse dia pelo menos uma vez a cada sete semanas, o que deve ser revertido agora ap�s a repercuss�o ruim.

Foram mantidas ainda altera��es feitas pelo relator como a possibilidade de bancos abrirem aos s�bados e de, ap�s acordo, os trabalhadores baterem ponto "por exce��o", marcando apenas hor�rios de entrada e sa�da fora do habitual.

Outra altera��o inclu�da no novo texto � a cria��o de um documento �nico para opera��o de transportes, que conter� todos os dados tribut�rios, log�sticos, sanit�rios e outros - o chamado Documento Eletr�nico de Transporte. A unifica��o dos documentos havia sido prometida pelo ministro da Infraestrutura, Tarc�sio Godoy, em negocia��o com caminhoneiros.

A emenda retirou pontos que criaram pol�mica e que haviam sido inclu�dos no relat�rio ainda na Comiss�o Especial, como, por exemplo, artigo que desobrigava empresas ou locais de obras com menos de 20 trabalhadores de constituir Comiss�o Interna de Preven��o de Acidentes (Cipa). Essa era uma das principais reclama��es da oposi��o.

Tamb�m sa�ram do texto o fim do adicional de periculosidade para motoboys, a amplia��o de receitas com corridas de cavalo, a possibilidade de termo de compromisso lavrado por autoridade trabalhista ter preced�ncia sobre ajuste de conduta como os firmados pelo Minist�rio P�blico e a anistia a multas por descumprimento � tabela do frete.

A nova emenda manteve a reda��o mais pr�xima � original, enviada pelo governo. Foram preservados pontos dos quais o governo disse n�o abrir m�o, como artigos da "declara��o de direitos da liberdade econ�mica", que preveem, por exemplo, o fim da necessidade de licen�as e alvar�s para neg�cios de baixo risco, e a proibi��o do "abuso regulat�rio", como a cria��o de regras para leis para reserva de mercado ou controle de pre�o.