Infraestrutura fixa normas para altera��es em contratos de arrendamento portu�rio

O Minist�rio da Infraestrutura publicou nesta quarta-feira crit�rios e procedimentos para a prorroga��o de vig�ncia, a recomposi��o do equil�brio econ�mico-financeiro e outras altera��es em contratos de arrendamento de instala��es portu�rias localizadas nos portos organizados. As regras constam de portaria divulgada no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU).

Segundo o ato, "os processos que tratem exclusivamente de recomposi��o do equil�brio econ�mico-financeiro de contratos de arrendamento portu�rio por evento pret�rito e que estejam em curso perante o Minist�rio da Infraestrutura dever�o ser remetidos � Antaq para quem tenham prosseguimento conforme o disposto nesta portaria".

O novo regulamento revoga as portarias SEP/PR (ent�o Secretaria Especial de Portos) n� 349, de 30 de setembro de 2014; n� 50, de 5 de mar�o de 2015, e n� 499, de 5 de novembro de 2015.