Novo apresentar� PL para resgatar pontos da MP da Liberdade Econ�mica

O Partido Novo ir� apresentar projeto de lei que visa proteger o patrim�nio do empreendedor, como, por exemplo, em casos de fal�ncia da empresa, disse ao Broadcast Pol�tico, sistema de not�cias em tempo real do Grupo Estado, o l�der da sigla, Marcel Van Hattem. Essa previs�o estava no projeto de convers�o da Medida Provis�ria de Liberdade Econ�mica, mas acabou ficando de fora.

O texto-base da MP foi aprovado na ter�a-feira pelos deputados. O Novo tentou retomar o tema atrav�s dos destaques que est�o sendo analisados nesta quarta-feira (14) pelo plen�rio, mas orientou pela rejei��o da mat�ria para agilizar a vota��o.

"A preocupa��o � que passe do limite do patrim�nio da empresa e passe a entrar no patrim�nio do empreendedor eventual responsabiliza��o", disse Van Hattem. Um dos artigos prev� que a pessoa jur�dica n�o se confunde com os seus s�cios, associados, instituidores ou administradores. Outro define que a autonomia patrimonial da pessoa jur�dica s� pode ser desconsiderada para impedir que a sua manipula��o fraudulenta cause preju�zo � aplica��o da lei ou a credor.

O projeto de lei tamb�m deve prever a possibilidade de sociedade limitada emitir deb�ntures em oferta privada - outro ponto que estava previsto no projeto de convers�o da MP. A ideia � apresentar o projeto de lei ainda nesta semana.

"Nem sempre o empreendedor consegue acertar na primeira tentativa, eventualmente se o neg�cio dele vai mal, e ele tem um processo de fal�ncia, n�o podemos condenar o empreendedor para o resto de sua vida ficar pagando d�vidas", disse o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP).