Desestatiza��o: Ato prev� portos, aeroportos, rodovias, ferrovias e hidrovias

O governo federal editou nesta quinta-feira, 15, Decreto, que disp�e sobre a qualifica��o de empreendimentos dos setores portu�rio, aeroportu�rio, rodovi�rio, ferrovi�rio e hidrovi�rio no �mbito do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) e sua inclus�o no Programa Nacional de Desestatiza��o (PND). Publicado na edi��o esta quinta do Di�rio Oficial da Uni�o, o Decreto 9.972 elenca por cap�tulos e setores os empreendimentos qualificados para o PPI e o PND.

Segundo o texto, o Minist�rio da Infraestrutura ficar� respons�vel pela condu��o e pela aprova��o de estudos, projetos, levantamentos ou investiga��es que subsidiar�o a modelagem das medidas de desestatiza��o.

No setor rodovi�rio, ficam qualificados no �mbito do PPI as seguintes rodovias: Rodovias Federais BR-262-381/MG/ES, nos trechos da BR-262 do entroncamento com a BR-381/MG em Jo�o Monlevade, Estado de Minas Gerais, at� a divisa entre os Estados de Minas Gerais e Esp�rito Santo e dessa divisa at� o entroncamento com a BR-101 em Viana, Estado do Esp�rito Santo, e no trecho da BR381/MG de Belo Horizonte at� Governador Valadares, Estado de Minas Gerais; e Rodovias Federais BR-163-230/MT/PA, nos trechos da BR-163 do entroncamento com a MT-220/MT em Sinop, Estado do Mato Grosso, at� a divisa entre os Estados do Mato Grosso e do Par� e dessa divisa at� o entroncamento com a BR230/PA em Itaituba, Estado do Par�, e no trecho da BR-230/PA do entroncamento com a BR-163/PA at� o in�cio da travessia do Rio Tapaj�s em Itaituba, Estado do Par�.

Ainda com rela��o �s rodovias, ficam qualificados no �mbito do PPI, para a realiza��o de estudos, os seguintes empreendimentos:

- Rodovias do Estado do Paran�, dos quais 2.806,7 km (dois mil oitocentos e seis quil�metros e setecentos metros) de rodovias federais e 1.308 km (mil trezentos e oito quil�metros) de rodovias estaduais, que totalizam 4.114,7 km (quatro mil cento e catorze quil�metros e setecentos metros) de extens�o e abrangem os trechos das rodovias BR-153/158/163/272/277/369/373/376/476/PR e PR092/151/158/170/180/182/280/317/323/407/408/411/427/444/445/483/508/577/804/ 862/PR;

- 7.213 km (sete mil duzentos e treze quil�metros) de rodovias federais estrat�gicas, divididas em quinze lotes que atravessam treze Estados.

- Rodovia Federal BR-153, no trecho entre os Estados de Goi�s e do Tocantins;

- Rodovia Federal BR-470/SC, entre Navegantes, Estado de Santa Catarina, at� a divisa entre os Estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul;

- Rodovia Federal BR-282/SC, entre o entroncamento com BR-470/SC at� o entroncamento com a BR-153/SC;

- BR-153/SC, entre o entroncamento com a BR-282/SC e a divisa entre os Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

O decreto diz ainda que os estudos dos empreendimentos podem indicar necessidade de ajustes supervenientes dos trechos indicados decorrentes da modelagem econ�mico-financeira e eventual inclus�o de trechos rodovi�rios estaduais, que possam ser federalizados e passem a compor os lotes.

Ficam ainda qualificados no �mbito do PPI, para apoio ao licenciamento ambiental, os seguintes empreendimentos do setor rodovi�rio:

- Rodovia Federal BR-135/MA, que compreende o Lote 1, entre Bacabeira e Outeiro, Estado do Maranh�o, do km 51,30 ao km 95,60, e o Lote 2, entre Outeiro e Miranda do Norte, Estado do Maranh�o, do km 95,60 ao km 127,75, no total de 76,45 km (setenta e seis quil�metros e quatrocentos e cinquenta metros) de extens�o, e abrange a realiza��o de obras e servi�os de duplica��o, implanta��o e pavimenta��o de vias e recupera��o, refor�o, alargamento e constru��o de obras de artes especiais;

- Rodovia Federal BR-242/MT, que compreende o segmento entre Quer�ncia e Santiago do Norte, Estado de Mato Grosso, com extens�o de 283,25 km (duzentos e oitenta e tr�s quil�metros e duzentos e cinquenta metros), e abrange as obras de implanta��o e pavimenta��o;

- Rodovia Federal BR-319/AM, no trecho entre o km 250 e o km 655,70, com extens�o de 405,7 quil�metros (quatrocentos e cinco quil�metros e setecentos metros);

- Rodovia Federal BR-080/MT, no trecho compreendido entre a divisa entre os Estados de Goi�s e Mato Grosso, em S�o Miguel do Araguaia, e o entroncamento com a BR-158/MT, em Ribeir�o Cascalheira, Estado de Mato Grosso, inclu�da a Ponte sobre o Rio Araguaia;

- Rodovia Federal BR-135/BA/MG, no trecho compreendido entre Barreiras, Estado da Bahia, no km 179,9, e Manga, Estado de Minas Gerais, no km 87,7.

Portos

Com rela��o ao setor portu�rio, o decreto qualifica no �mbito do PPI os seguintes empreendimentos: Terminal IQI 03, para movimenta��o de gran�is l�quidos combust�veis, localizado no Porto de Itaqui (MA); Terminal IQI 11, para movimenta��o de gran�is l�quidos combust�veis, localizado no Porto de Itaqui (MA); Terminal IQI 12, para movimenta��o de gran�is l�quidos combust�veis, localizado no Porto de Itaqui (MA); Terminal IQI 13, para movimenta��o de gran�is l�quidos combust�veis, localizado no Porto de Itaqui (MA); Terminal STS 20, para movimenta��o de gran�is s�lidos, especialmente fertilizantes e sal, localizado no Porto de Santos (SP).

O Decreto qualifica ainda no �mbito do PPI, para realiza��o de estudos, o empreendimento portu�rio p�blico federal, que abrange 180,090 mil metros quadrados, localizado no Porto de Santos.

Hidrovias

O ato presidencial qualifica para o PPI, para apoio de licenciamento ambiental, o empreendimento de dragagem e derrocamento da via naveg�vel do Rio Tocantins, que compreende o trecho de 300 km de extens�o localizado entre os munic�pios de Marab� e Bai�o, no Par�.

Ferrovias

Com rela��o �s ferrovias, o Decreto inclui o trecho EF 170 - Sinop - Mirituba no Programa Nacional de Desestatiza��o.