IFI: debate de pacto federativo precisa incluir medidas estruturais para Estados

A Institui��o Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal defende, numa nova s�rie de estudos disparada nesta quinta-feira, que medidas estruturais para os Estados precisam integrar o debate do pacto federativo no Congresso. No estudo, a IFI alerta que uma maior partilha de recursos n�o seria, isoladamente, solu��o para o problema dos Estados e afirma que sa�das de curto prazo podem ser buscadas, mas precisam ser acompanhadas da fixa��o clara de contrapartidas cr�veis de controle de gastos obrigat�rio.

No documento ao qual o Estad�o/Broadcast teve acesso, a IFI diz ainda que pacto federativo traria muitos benef�cios de longo prazo se incorporasse parte de agenda de medidas de longo prazo para garantir a sustentabilidade das finan�as estaduais.

O pacto federativo � um conjunto de medidas que o ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu enviar ao Congresso para consolidar o ajuste fiscal com um plano de desindexa��o e desvincula��o das regras or�ament�rias. A equipe econ�mica tamb�m quer aproveitar as negocia��es para fazer mudan�as nas regras fiscais do Pa�s.

O posicionamento da IFI ocorre no momento em que o debate do pacto federativo no Senado reabriu a discuss�o para propostas de rediscuss�o da Lei Kandir (que desonerou o ICMS das exporta��es), reavivando pleitos antigos a respeito das compensa��es que se justificariam pelas desonera��es das exporta��es, de avaliar o uso de recursos provenientes do leil�o de petr�leo dos barris de cess�o onerosa do pr�-sal e aumento do prazo para pagamento de precat�rios judiciais.

Para o diretor executivo da IFI, Felipe Salto, a rediscuss�o do pacto federativo entrou na agenda do Executivo e do Congresso, mas � preciso ter cautela para que n�o se resuma a atendimento de pleitos por mais recursos, sem contrapartidas que ajudem a atacar o problema central, que � o crescimento dos gastos com pessoal e Previd�ncia.

"A velha estrat�gia de renegociar d�vidas e deixar as contrapartidas para depois n�o tem mais como dar certo. � hora de farol alto para que possamos ter uma efetiva reformula��o do modelo federativo fiscal brasileiro", alerta o dirigente da IFI.

Segundo ele, o risco de uma discuss�o unilateral seria avan�ar apenas em paliativos. "Agora, o Executivo Federal tem papel central nisso. O modelo federativo brasileiro � muito distinto do americano, por exemplo. Aqui, a federa��o foi constitu�da de cima para baixo", pondera. No nosso caso brasileiro, ressalta, as maiores discrep�ncias residem no campo econ�mico.

Na s�rie, a IFI se posiciona contr�ria � reedi��o de planos similares ao que j� foi feito, exaustivamente, nas �ltimas d�cadas. A avalia��o do �rg�o � de que os temas em discuss�o no Congresso s�o relevantes, desde que inseridos em uma discuss�o mais ampla sobre o quadro fiscal dos governos estaduais e municipais, sobretudo levando-se em conta a necessidade de rever a din�mica das despesas.

No estudo, a IFI refor�a posicionamento do Tesouro Nacional, manifestado em semin�rio na quarta-feira sobre as finan�as dos Estados e munic�pios, de que a situa��o � grave e que a distribui��o de receitas, quando n�o combinada com a qualifica��o da burocracia local e a destina��o dos recursos para projetos de investimentos, educa��o e outras �reas estruturais, tende a ser apropriada em aumento de sal�rios.

No semin�rio, o secret�rio do Tesouro, Mansueto Almeida, defendeu a fixa��o de travas para que os recursos repassados aos governos regionais n�o sejam usados para gastos como aumento de sal�rios.

A IFI destaca tamb�m avalia��o do semin�rio de que as receitas dispon�veis dos Estados e munic�pios n�o est�o caindo. As receitas dos munic�pios apresentaram aumento de 5,7% para 6,6% do PIB, entre 2002 e 2017; Estados passaram de 8,8% para 8,6% do PIB; e Uni�o, de 16,8% para 15,9% do PIB. "N�o h�, necessariamente, um problema de partilha de receitas tribut�rias. A raiz do problema � o gasto previdenci�rio e com pessoal ativo", diz o documento.

Os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - fixados em termos da Receita Corrente L�quida - est�o comprometidos, mas as regras n�o t�m sido suficientes para levar a condutas mais austeras.

A IFI defendeu ainda a cria��o do Conselho de Gest�o Fiscal (CGF), �rg�o de abrang�ncia federativa com o objetivo de homogeneizar e padronizar as regras fiscais. Outra proposta apresentada � a rediscuss�o da partilha de receitas "se, e somente se" for debatido o lado das despesas e a possibilidade de estabelecer controles mais evidentes para a evolu��o do gasto obrigat�rio. A IFI tamb�m quer a revis�o das regras previstas na LRF e a cria��o de controles para a inscri��o de restos a pagar, instrumento que vem sendo utilizado como mecanismo de financiamento de parte do d�ficit p�blico regional.

Para a IFI, a quest�o federativa tornou-se ainda mais relevante diante das recentes indica��es, pelo governo federal, de que se buscar� rever o pacto federativo e avan�ar em reformas que, necessariamente, resvalar�o no tema, como � o caso da tribut�ria. Apesar de ainda n�o haver uma proposta do Executivo, o Secret�rio Especial de Fazenda do Minist�rio da Economia, Waldery Rodrigues Junior, indicou que a ideia do pacto federativo passaria por: rediscutir as vincula��es, conferindo maior grau de liberdade na gest�o or�ament�ria; debater o desenho do modelo de destina��o dos recursos da cess�o onerosa, reavaliar os fundos or�ament�rios; dentre outros pontos. A IFI acha positivo que a cria��o de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal ou nacional seja acoplada � discuss�o federativa.