Mais ricos recebem 56% das dedu��es com sa�de do Imposto de Renda

Mais da metade das dedu��es de gastos com sa�de do Imposto de Renda da Pessoa F�sica (IRPF) � concedida a contribuintes que ganham acima de dez sal�rios m�nimos ao m�s. Levantamento feito pelo Estad�o/Broadcast a partir de dados da Receita Federal mostra que os 19,7% mais ricos entre os declarantes abateram R$ 44,4 bilh�es em despesas com sa�de na declara��o de 2018, que considera os rendimentos obtidos no ano anterior. O valor � 56% do total da isen��o. Na educa��o, esse tamb�m � o grupo mais contemplado pelo benef�cio.

A lei hoje n�o estabelece nenhum teto para dedu��es de despesas m�dicas da base de c�lculo do Imposto de Renda. Como geralmente � a popula��o de maior renda que tem mais acesso a servi�os m�dicos particulares, ela � a maior contemplada, ao conseguir abater a totalidade dos gastos. Na pr�tica, no entanto, o benef�cio tribut�rio acaba sendo usado irregularmente at� mesmo para procedimentos est�ticos, como aplica��o de botox.

O secret�rio especial da Receita Federal, Marcos Cintra, admitiu neste m�s que o governo estuda fixar um teto para as dedu��es m�dicas, mas n�o adiantou valores. "Hoje existe um benef�cio excessivo a fam�lias de alta renda, que usam medicina particular e n�o usam o SUS. O grosso da popula��o usa o SUS e n�o tem nenhuma dedu��o. Vamos estabelecer um teto que seja justo e n�o d� excesso de privil�gios e benef�cios �queles que n�o precisam", disse.

O limite para a dedu��o existe no caso dos gastos com educa��o - � poss�vel abater at� R$ 3.561,50 por dependente. Mesmo assim, a pol�tica tamb�m beneficia mais a alta renda. Segundo os dados da Receita, quem ganhou acima de R$ 9.370 mensais (equivalente a dez sal�rios m�nimos em 2017) descontou R$ 8,6 bilh�es em despesas com educa��o, ou 40% do total.

O economista Jos� Roberto Afonso, professor do Instituto Brasiliense de Direito P�blico (IDP), afirma que uma mudan�a no IRPF deveria vir acompanhada de uma revis�o integrada na tributa��o sobre a folha de sal�rios e tamb�m sobre o lucro das empresas. Isso porque os mais ricos do Pa�s que est�o no setor privado j� deixaram de ser pessoas f�sicas perante o Fisco, recolhendo tributos como pessoa jur�dica, em condi��es mais favor�veis.

Segundo os dados do IRPF 2018, o 1,1% mais rico entre os declarantes recebeu R$ 414,7 bilh�es isentos de qualquer tributa��o - quase metade da renda livre, que somou R$ 908,1 bilh�es. Boa parcela vem do recebimento de lucros e dividendos, mas n�o exclusivamente. Benef�cios pagos a servidores p�blicos, como aux�lio-moradia, tamb�m ficam livres do imposto.

Afonso lembra que parcela crescente dos brasileiros de alta renda e at� mesmo de m�dia e baixa renda recebem hoje como aut�nomos, microempres�rios ou microempreendedores. Nesses casos, os dividendos s�o isentos de IRPF, mas os contribuintes tamb�m perdem o direito �s dedu��es legais. "O racioc�nio simplista do governo e da maioria dos debatedores � que precisamos incluir essa renda de lucros e dividendos na tabela progressiva, mas esquecem que isso permitir� a esses contribuintes passar a fazer dedu��es iguais �s dos contribuintes j� inclu�dos", explica.

O economista avalia ainda que tributar lucros e dividendos, embora seja uma op��o, pode estimular a pr�tica de declarar despesas sociais na conta da pessoa jur�dica, dificultando a fiscaliza��o. Tamb�m haveria incentivo �s empresas a reter os lucros.

Isen��es

Al�m de limitar as dedu��es m�dicas, o presidente Jair Bolsonaro tamb�m tem pressionado a Receita Federal para ampliar a faixa de isen��o do Imposto de Renda, hoje limitada a rendimentos de at� R$ 1.903,98. O desejo do presidente � aumentar o limite para R$ 5 mil mensais para honrar uma promessa de campanha. Com isso, mais pessoas ficariam livres do tributo sobre seus sal�rios.

O maior entrave a essa amplia��o da faixa de isen��o do IR � a consequente perda de R$ 40 bilh�es em arrecada��o, dinheiro do qual o governo n�o pode abrir m�o em um momento de restri��o fiscal.

Al�m disso, h� na equipe econ�mica uma ala que prefere n�o misturar o debate da mudan�a no Imposto de Renda com a reforma tribut�ria que tramita no Congresso Nacional e unifica os tributos que incidem sobre o consumo, como PIS/Cofins e IPI. A avalia��o desse grupo � a de que n�o � o momento de mexer no IR, at� porque h� ainda o risco de o Congresso tomar para si a dianteira tamb�m desse debate, a exemplo do que ocorreu com a reforma tribut�ria. J� existem hoje diversos projetos de lei que buscam alterar o IR e elevar as faixas de isen��o.

Numa tentativa de aceno ao desejo do presidente, mas sem comprometer tanto as contas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem sinalizado com a corre��o da atual tabela do Imposto de Renda pela infla��o. Seria o primeiro ajuste desde 2015.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco) calcula que h� hoje uma defasagem m�dia acumulada de 95,46% na tabela do IRPF, devido a anos de reajuste zero ou abaixo da infla��o.

Juiz, procurador e promotor t�m um ter�o da renda isenta

Com sal�rios turbinados pelos chamados "penduricalhos", ju�zes, procuradores e promotores tiveram quase um ter�o de sua renda isenta de Imposto de Renda da Pessoa F�sica (IRPF) em 2017, mostra levantamento do Estad�o/Broadcast com dados da Receita Federal. Cada integrante dessas carreiras recebeu cerca de R$ 635,7 mil no ano, dos quais R$ 191,4 mil ficaram livres de qualquer tributa��o.

A isen��o chegou a 31% no Judici�rio. No caso de membros do Minist�rio P�blico, o porcentual foi de 29,24%. Essas carreiras tinham seus vencimentos engordados por benef�cios como aux�lio-moradia, que inclusive ficam fora do alcance do teto do funcionalismo.

Os ju�zes e procuradores foram beneficiados, desde 2014, por uma liminar dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux que, na pr�tica, liberou o pagamento de aux�lio-moradia no valor de R$ 4,7 mil mensais para todos os integrantes da carreira.

No ano passado, as categorias negociaram restringir o benef�cio em troca de um aumento de 16,38% nos sal�rios - o que resultou em um teto remunerat�rio maior, de R$ 39,2 mil mensais.

Em dezembro do ano passado, o Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) aprovou resolu��o que restringiu o pagamento do aux�lio-moradia para aqueles que forem atuar fora da comarca de origem, que n�o tenham casa pr�pria no novo local, nem resid�ncia oficial � disposi��o. � �poca, o CNJ estimou que apenas 1% da magistratura teria direito ao benef�cio sob as novas regras.

Um projeto de lei para limitar os "penduricalhos" nos sal�rios de servidores est� parado na C�mara. O relator, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), apresentou parecer, mas ele n�o foi votado. "A aprova��o dessa mat�ria � essencial para que possamos barrar a cria��o desenfreada dos chamados penduricalhos", afirma.

No Executivo, apenas a carreira de diplomata tem parcela maior da renda isenta em rela��o a ju�zes e procuradores: 51,8%. Quando eles s�o transferidos para o exterior, recebem 75% dos seus sal�rios livres de imposto, al�m de outras ajudas de custo tamb�m isentas. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.