Presidente do Comsefaz defende reinclus�o de Estados na reforma da Previd�ncia

O presidente do Comit� dos Secret�rios de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles, defendeu nesta ter�a-feira, 20, a inclus�o dos Estados na reforma da Previd�ncia, diante do problema do d�ficit enfrentando pelos entes da federa��o. "Os Estados, diferente da Uni�o, n�o possuem capacidade de financiar o d�ficit", disse Fonteles na primeira audi�ncia p�blica da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) para discutir a mudan�a nas regras de aposentadoria.

Ele lembrou do apoio oficializado pelos governadores � reinclus�o de Estados e munic�pios na reforma da Previd�ncia, em reuni�o que ocorreu em Bras�lia no in�cio de agosto.

A ideia � de que a reinclus�o seja realizada pelo Senado por meio de uma proposta de uma emenda constitucional paralela, a PEC Paralela.

A proposta original enviada pela equipe econ�mica do governo previa a mudan�a nas regras de aposentadoria tamb�m para Estados e munic�pios, o que acabou caindo durante as discuss�es da reforma na C�mara.

Fonteles destacou que, segundo dados da equipe econ�mica, era esperada uma economia de R$ 330 bilh�es para os entes em dez anos caso as altera��es no sistema tamb�m chegassem nos Estados. "O impacto seria de R$ 330 bilh�es em dez anos, um ter�o do impacto do que j� foi aprovado na C�mara. Extremamente significativa para os entes da federa��o que n�o tem mecanismo de financiamento da d�vida", disse.