Alcolumbre: 'Temos por parte do governo a minuta do novo Pacto Federativo'

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), comemorou nesta ter�a a apresenta��o pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, do que chamou de "minuta" do Novo Pacto Federativo. O ministro sinalizou com medidas que significar�o a descentraliza��o de R$ 500 bilh�es para Estados e munic�pios em 15 anos.

Segundo Alcolumbre, a reuni�o foi "muito produtiva", com participa��o de cerca de 50 dos 81 senadores. Ser�o necess�rias de quatro a cinco emendas constitucionais para implementar as medidas negociadas.

A presidente da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que as medidas ser�o de iniciativa do pr�prio Senado, para que os textos comecem a tramitar na Casa.

A senadora disse ainda que n�o defende o fim da Lei Kandir, que desonerou exporta��es do pagamento do ICMS. A solu��o, segundo ela, precisa ser uma nova fonte de compensa��o para os Estados que perdem arrecada��o.