Relat�rio prop�e assegurar autonomia de Estados e munic�pios em al�quota extra

Al�m da possibilidade de Estados e munic�pios aderirem � reforma da Previd�ncia, o relator da proposta, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), prop�s em seu parecer a retirada de um trecho que permite apenas � Uni�o instituir al�quotas extraordin�rias para seus servidores em caso de d�ficit no regime pr�prio de Previd�ncia.

A ideia, segundo o relat�rio, � "assegurar autonomia" para que Estados, Distrito Federal e munic�pios possam implementar a cobran�a adicional sobre sal�rios do funcionalismo, caso julguem necess�rio.

Atualmente, governos estaduais e prefeituras bancam sozinhas as al�quotas extraordin�rias necess�rias para equilibrar os d�ficits de suas Previd�ncias quando elas j� s�o capitalizadas.

Caso a mudan�a proposta por Tasso tenha o aval dos senadores, os governos regionais poderiam passar a "dividir a conta" do d�ficit com os servidores.